Brasil ajudará a estabelecer limites do Codex para resíduos em produtos processados

Redação (13/04/06)- O Brasil participará do grupo de trabalho que estabelecerá as normas do Codex Alimentarius para os limites máximos de resíduos (LMRs) em produtos processados. A decisão foi tomada durante a 38 Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Pesticidas realizada em Fortaleza na semana passada. Segundo a equipe técnica da Secretaria de Relações Internacionais (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que esteve no evento, a participação do país nesse grupo é de extrema importância, uma vez que ele vai decidir, por exemplo, os limites de contaminantes para o suco de laranja brasileiro exportado para todo o mundo.

Durante o evento, que contou com mais de 200 participantes de mais de 60 nações diferentes, foram discutidas as normas do Codex para a tolerância máxima de resíduos de agrotóxicos nos alimentos produzidos no mundo. Os limites máximos de resíduos (LMRs) estabelecidos pelo Codex não restringem a produção de um determinado alimento, contudo são utilizadas como padrão a ser seguido no comércio internacional.

Paralelamente ao evento, a equipe brasileira fez três reuniões bilaterais com as equipes dos Estados Unidos, da União Européia e do Japão. Nesses esses encontros esses países apresentaram suas legislações para o controle dos LMRs. Também foram criadas com a União Européia e com os Estados Unidos canais de negociação direta sobre resíduos e pesticidas. De acordo com o fiscal federal agropecuário do Mapa que participou da reunião, Jesulindo de Souza Júnior, a criação desses canais facilita um entendimento para o estabelecimento dos LMRs dos produtos que o Brasil exporta para esses países.

Durante o encontro bilateral com a equipe dos Estados Unidos, foram discutidas as formas de definir os LMRs para culturas que o país norte-americano não cultiva. Na reunião com a União Européia o bloco confirmou o estabelecimento do limite máximo para a presença do agrotóxico Endosulfan em 0,5 mg/kg na soja brasileira. Existia a preocupação de que esse limite fosse reduzido para 0,01 mg/kg, o que comprometeria as exportações do produto para a Europa.

De acordo com a assessora do Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio, Flávia Furtado, a importância do evento vai além das decisões tomadas durante as reuniões. Com a realização dessa reunião no Brasil, que foi até melhor que as reuniões que acontecem no exterior, nós mostramos que temos capacidade de sediar mais reuniões do Codex, diz. Para o coordenador geral de agrotóxicos do Mapa, Arlindo Bonifácio, que também participou do evento, a reunião foi muito boa para que o Brasil pudesse promover seu agronegócio. Tivemos oportunidade de todos os dias oferecer aos participantes frutas brasileiras e promover a qualidade de nosso produto, afirmou.