UE tem data para baixar tarifa do frango salgado

Redação AI (20/06/06)- A União Européia (UE) prometeu ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC) implementar até o próximo dia 27 de julho decisão da entidade que mandou o bloco revisar a classificação tarifária dos cortes de peito de frango salgado brasileiro vendidos naquele mercado.

Os europeus não entraram em detalhe sobre o que pretendem fazer, inclusive porque recorreram tambem à Organização Mundial de Aduanas (OMA). Para o Brasil, porém, Bruxelas só tem uma opção para atender à OMC: reduzir de 70% para 15,4% a alíquota que a UE impõe sobre o peito de frango salgado importado do Brasil.

A briga já dura quatro anos. O que era considerado frango salgado até julho de 2002, com alíquota de 15,4%, passou à classificação de frango congelado, com alíquota de 1.024 euros por tonelada, o que resultou em uma tarifa real ad valorem de cerca de 70% na UE.

O Brasil ganhou a disputa na OMC. No entanto, Bruxelas pediu este ano à OMA, sediada em Bruxelas, uma interpretação da classificação tarifária do frango salgado, alegando que isso deve levar em conta a preservação do produto.

A Organização Mundial de Aduanas é uma entidade intergovernamental criada para melhorar a eficácia das administrações aduaneiras e elaborar instrumentos internacionais de harmonização e aplicação uniforme de tarifas. Mas não tem qualquer poder para resolver litígios, como o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Até por isso, a OMA examinou há dois meses a demanda européia, mas empurrou uma decisão para setembro próximo.

Para o Brasil, o anúncio feito pela UE na OMC, de que vai implementar a decisão dos juízes da entidade, mostra que os europeus não precisavam ter recorrido a Organização Mundial de Aduanas para implementar a nova tarifa.