Governo publica MP com pacote cambial

Redação (04/08/06)- O governo publicou nesta sexta no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) 315, que altera a legislação cambial para ajudar os exportadores a reduzirem suas perdas com a excessiva valorização do real em relação ao dólar.

Como já havia sido anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, os empresários poderão manter no Exterior parte dos recursos auferidos com exportações que chegará a 30% por definição do Conselho Monetário Nacional (CMN) para fazer investimentos, aplicações financeiras ou pagar dívidas. No entanto, as empresas não poderão usar os recursos para realizar empréstimos.

A MP também traz um benefício que vai ajudar a capitalizar o BNDES. Segundo o texto, a instituição fica autorizada a negociar com o Tesouro uma dívida antiga de R$ 5 bilhões que pode passar a ser considerada capital híbrido no cálculo do seu patrimônio de referência. Com isso, o banco poderá emprestar mais recursos, pois hoje 11% de seu patrimônio de referência podem ser usados como capital.

Na prática, essa autorização para o BNDES para negociar sua antiga dívida com o Tesouro vai permitir o aumento do capital do banco, que era uma antiga reivindicação disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida.

A dívida que será renegociada com o Tesouro vem de 1997, quando o BNDES recebeu as ações da Vale do Rio Doce para privatização. Como contrapartida, o banco teve que assumir dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

A nova MP também traz ajuda às empresas aéreas. Ela reduz a zero a alíquota do IR retido na fonte para o arrendamento mercantil de aeronaves.