OMC condena embargo europeu contra sementes transgênicas

Redação (02/10/06)- Em um dos julgamentos mais polêmicos da história da Organização Mundial do Comércio (OMC), que envolveu até mesmos cientistas durante as audiências, os juízes da entidade concluíram que são ilegais as leis européias que impõem embargo contra o comércio de sementes transgênicas. A União Européia (UE) reformou suas leis em 2004 e, desde então, aprovou a importação de dez produtos transgênicos diferentes. Organizações ambientais como Greenpeace criticaram a decisão da OMC. Estima-se que o comércio de sementes transgênicas chegue a US$ 5,5 bilhões por ano.

O caso foi levado à OMC por Estados Unidos, Argentina e Canadá, preocupados com as barreiras impostas pelos europeus entre 1999 e 2004. Na época, a UE havia declarado uma moratória total em relação à importação de alimentos e sementes transgênicas por não considerar que existiam informações suficientes se esses produtos traziam algum tipo de efeito negativo aos consumidores. Hoje, porém, a UE autoriza a importação, mas apenas após uma avaliação e o licenciamento de produtos. Mesmo assim, o processo foi mantido. O temor dos exportadores era de que outros países seguissem a mesma tendência dos europeus e também aplicassem barreiras. A moratória, quando foi criada na Europa, foi liderada pelos governos da França, Itália e Áustria. Outros, como o Japão e Índia, já insinuaram que poderiam avaliar a possibilidade de impor barreiras similares, o que não deve ocorrer diante do resultado do julgamento da OMC.

Os árbitros, porém, reconheceram o direito dos países de conduzir testes antes de autorizar diferentes importações. Mas para o governo americano, os prejuízos com o embargo total na Europa somaram pelo menos US$ 300 milhões a suas empresas exportadoras.

Com cerca de 3 mil páginas e mais de cinco quilos, o relatório da OMC vem em um momento em que surge o escândalo da descoberta de arroz transgênico em sacos do produto comercializado na Europa por empresa americanas. O arroz transgênico ainda não está entre os produtos autorizados pelos europeus a entrar em seu mercado.

Ativistas do setor ambiental não perderam a oportunidade para criticar o veredicto da OMC. O Greenpeace acusou a entidade de colocar as prioridades econômicas sobre os interesses ambientais ou de saúde. Para Adrian Bebb, da entidade Friends of the Earth, os consumidores europeus continuarão a rejeitar os produtos transgênicos, mesmo diante da decisão da OMC. “Essa disputa comercial não gerou vencedores claros, enquanto deixou muitos perdedores”, afirmou.