A proposta beneficia as pessoas e empresas dedicadas à pesca artesanal e ao extrativismo não-predatórios.
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Senado amplia beneficiados pelo crédito rural
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Redação (05/10/06)- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, em decisão terminativa, hoje (04), projeto de lei (PLS 265/03) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que prevê a inclusão, entre os beneficiários do crédito rural, dos produtores de mudas, de sementes, de sêmen para inseminação artificial e de embriões no setor agropecuário. A proposta beneficia ainda as pessoas e empresas dedicadas à pesca artesanal e ao extrativismo não-predatórios. Também foi aprovado projeto (PLS 259/94) do senador Efraim Morais (PFL-PB), em decisão terminativa, que propõe a anistia e o alongamento do prazo para pagamento das dívidas oriundas de operações de crédito rural. De acordo com a proposta, serão anistiadas as dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, bem como por suas cooperativas e associações, no valor total originalmente financiado de até R$ 35 mil, em uma ou mais operações do mesmo beneficiário.
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