A Secretaria de Agricultura dos Estados Unidos divulgou as propostas complementares do governo para a reformulação de sua Lei Agrícola (“Farm Bill”), que disciplina o funcionamento de dezenas de programas oficiais e expira no segundo semestre.
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Governo dos EUA admite rever apoio à exportação
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Redação (14/05/07) – Entre as propostas, o governo sugere a criação de um fundo adicional obrigatório de US$ 250 milhões, em dez anos, para reduzir as diferenças entre culturas que são diretamente subsidiadas e as não diretamente subsidiadas. O governo também propôs aumentar os fundos obrigatórios em US$ 68 milhões, o que poderia ocorrer ao longo dos anos, até 2013. A proposta inclui elevar o valor do crédito concedido de US$ 250 mil para US$ 500 mil por projeto.
Na área de sanidade animal e vegetal, o governo americano discutirá a criação de um novo programa de financiamento, com liberação de US$ 20 milhões para ampliar recursos e solucionar questões ligadas à exportação. Outra proposta é criar um fundo de US$ 15 milhões para aumentar a presença americana em organismos internacionais de padronização de normas, como o Codex Alimentarius e a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE).
O governo dos EUA avaliará ainda a reforma dos programas de garantia de crédito à exportação, para que haja conformação com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Alguns deles, como o de incentivo às exportações, podem ser abolidos. Conforme a Secretaria, os EUA gastarão US$ 87 bilhões nos próximos cinco anos na área agrícola, se o plano for aprovado – cerca de US$ 17,5 bilhões a menos do que os programas dos últimos cinco anos.
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