Camex decide hoje sistema de cota de frango para UE

Redação (03/07/2008)- A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento se reúne hoje e deve dar seu parecer sobre a portaria que cria um sistema para distribuir as cotas de exportação de carne de frango para a União Européia para indústrias brasileiras. A expectativa, segundo fontes do setor, é de que a Camex aprove o mecanismo, uma reivindicação dos exportadores, que alegam que o atual sistema, em que as cotas são administradas pela UE, fez a indústria deixar de ganhar até US$ 500 milhões entre julho de 2007 e junho deste ano.

A portaria prevê que a distribuição das cotas entre as indústrias brasileiras deverá ser feita com base na performance das exportações das empresas para o bloco nos últimos três anos. Outro critério será a adoção de uma reserva de 5% da cota para novos exportadores, isto é, empresas que receberem habilitação para exportar à UE no futuro.

Conforme apurou o Valor, entre 17 empresas que exportam frango para a União Européia, sete são favoráveis à portaria, quatro concordam com ressalvas – querem saber que volume terão dentro da cota antes de aprovar a medida – e seis são contra por acreditar que têm o direito de exportar o volume de frango que desejam.

Dentro do governo, também há alguma resistência à portaria, por temor de ações judiciais por parte dos exportadores de frango que venham a se sentir prejudicados.

As cotas para exportação de frango para o bloco foram criadas pela UE como uma compensação para o Brasil, depois que o país, junto com a Tailândia, venceu uma disputa contra o bloco na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2005. Nesse contencioso, envolvendo as exportações de frango salgado, a OMC considerou ilegal a mudança de classificação tarifária do produto pela UE, o que elevou a sua taxa de importação de 15,4% para 75%.

O volume total da cota brasileira é de 342,6 mil toneladas, sendo 170 mil para frango salgado, 92 mil para peru e 79 mil para frango processado. Dentro da cota, o frango salgado paga tarifa de 15,4% ; o peru, de 8,5% e o frango processado, de 8%.

Os exportadores brasileiros alegam que sua receita foi reduzida porque pelo sistema criado pela UE, importadores precisam de licenças para comprar carne de frango do Brasil dentro da cota. Segundo os brasileiros, a União Européia teria sido muito "liberal" na concessão de licenças para importação, o que acabou criando um mercado desses papéis na Europa. Importadores menos tradicionais passaram a vender licenças por ? 600 euros para outros que precisam dos papéis para atingir seus volumes de compra no Brasil.

O reflexo desse mercado de licenças foi que os importadores passaram a pressionar os exportadores brasileiros para que descontassem do preço do frango o valor da licença. Daí a perda de até US$ 500 milhões no primeiro ano em que a cota vigorou.

A Comissão Européia pediu mais informações sobre a portaria brasileira, mas já sinalizou que não deve contestar a medida, segundo fontes do setor. No entanto, sofre pressões de importadores locais que se sentem prejudicados pela portaria brasileira. O fato é a perspectiva de mudança na administração das cotas já fez o "preço" das licenças cair para ? 250 euros na Europa, segundo indústrias.