Política agrícola brasileira otimiza potencialidade do País

Redação (30/07/2008)-  Difundir o seguro rural, ampliar a oferta de recursos privados dirigidos ao financiamento do agronegócio, aperfeiçoar e criar mecanismos de apoio à produção, comercialização e ao abastecimento interno. Estes são os desafios da Secretária de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/Mapa) para o setor agropecuário brasileiro diante do cenário favorável da economia: alta cotação das commodities e aumento mundial da demanda por produtos agrícolas.

O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2008/2009 apresenta diretrizes de incentivo à produção para esta safra, dentro dos objetivos de assegurar apoio ao setor, permitir seu crescimento sustentável e promover liquidez ao produtor, a partir da diminuição dos riscos e impactos do aumento dos custos de produção.

As principais metas do PAP 2008/2009 são a renegociação da dívida agrícola, com medidas que abrangem R$ 75 bilhões; o incremento de 12% na oferta de crédito rural, para R$ 65 bilhões (com destaque para os recursos a juros controlados, de 6,75% ao ano, que superaram em 20% o ofertado na safra anterior); e, a criação do Produsa um programa para a recuperação de áreas degradadas de pastagens pelas práticas sustentáveis de produção.

Seguro Rural: fundamental na gestão de risco – A importância do seguro rural como instrumento de política agrícola levou à criação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, em 2003, pela Lei 10.823. A necessidade de proteger a lavoura contra os riscos de perda favoreceu o crescimento das subvenções: em 2005, foram aplicados R$ 2,3 milhões em subvenção, em 2006, R$ 31,1 milhões, e R$ 61 milhões em 2007.

Para a safra 2008/2009 foram aprovados R$ 160 milhões para o Programa. Com a aplicação destes recursos, há expectativa de que, em 2008, a área de cobertura pelo seguro rural atinja 6 milhões de hectares, cerca de 10% da área plantada, contra 2,3 milhões de hectares, cerca de 4% da área plantada com culturas anuais e permanentes em 2007. Dentro da gestão de risco rural, destaca-se ainda o zoneamento de risco climático, divulgado pelo Mapa desde 1996. Exemplo de ciência aplicada à prática, o zoneamento agrícola é uma ferramenta de política pública para a orientação de agricultores, profissionais do setor agropecuário, agentes financeiros e seguradoras.

Financiamento privado do agronegócio – Os instrumentos de política agrícola têm se aperfeiçoado com vistas à maximização da qualidade do retorno dos recursos públicos empregados. Nessa nova fase, a aposta foi na sensibilização do setor privado para o fato de o investimento em agricultura ser um negócio seguro e rentável.  Com essa perspectiva foi criada, em 1994, a Cédula de Produto Rural (CPR), primeiro título de crédito para o financiamento privado do custeio das atividades rurais, sem a tutela ou interferência do Governo.

Em 2004, foram lançados os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Esses são títulos de refinanciamento,  instrumentos que permitem aos agentes financiadores da atividade rural (bancos, cooperativas e empresas do agronegócio) alavancarem seus orçamentos.

Regulamentados pela Lei 11.076, esses papéis têm contribuído para uma mudança no perfil do financiamento do agronegócio brasileiro. A idéia é que, cada vez mais, o investidor urbano financie a atividade rural em complemento ao crédito regulamentado pelo Governo. A mesma lei criou ainda dois novos títulos de armazenagem: o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA). Emitidos quando no depósito da mercadoria em armazém, devem ser registrados em centrais e permanecerem custodiados em bancos.