Governo muda regras para renegociação de dívidas

Redação (01/08/2008)- O governo decidiu publicar novas normas de renegociação das dívidas rurais, mais benéficas aos produtores, somente após a aprovação do relatório da medida provisória na Câmara dos Deputados. Os líderes ruralistas esperam votar a MP na próxima semana, mas ainda não há garantia de presença de parlamentares no Congresso em razão das atividades nas eleições municipais. 

O governo justifica a estratégia como uma forma de evitar "surpresas" no texto do relator, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). A bancada ruralista tem exercido forte pressão para ampliar os benefícios da repactuação de R$ 76 bilhões em débitos de 3,8 milhões de contratos. "As conversas estão muito boas, mas vamos esperar o texto do relator", disse o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. O deputado Heinze afirmou "estranhar" que as medidas não tenham sido aprovadas na reunião de quinta-feira do Conselho Monetário Nacional (CMN). "Foi uma manobra do governo para votarmos a MP somente com os pontos acordados", disse. 

O acordo complementar à quarta renegociação geral das dívidas rurais prevê um prazo adicional de dois anos para o pagamento das operações de custeio prorrogado em safras anteriores no Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Seriam beneficiados outros 100 municípios do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina em situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo. O complemento também permitiria aos bancos ampliar de 30% para até 60% a rolagem das operações de investimentos em cada Estado. Também haveria permissão para novos empréstimos de investimentos em solos, irrigação e pastagens, o que foi proibido pela MP. Seriam elevados, ainda, de cinco para dez anos o prazo de rolagem para saldos inadimplentes nos programas Pesa, securitização, Funcafé, Prodecer e cacau, além dos débitos lançados na dívida ativa da União. Nesse caso, os juros cairiam de Selic para 6,75% ao ano e seriam aplicados bônus de 30% a 45%, sem a multa de 20%. 

Na reunião de quinta-feira, o CMN não avaliou o acordo com os ruralistas, mas autorizou o BNDES a operar seus programas de investimento com regras do ano-safra anterior (2007/08) até a publicação das novas normas. O objetivo é evitar a interrupção ou paralisia nos financiamentos da próxima safra (2008/2009). 

O CMN também esclareceu as regras do Prodeagro, cujo limite coletivo de financiamento foi fixado em R$ 750 mil – o individual segue em R$ 250 mil. Para o Moderfrota (máquinas), o CMN estendeu a ampliação dos prazos de pagamento também para equipamentos usados, que serão de quatro anos. No Pronaf (agricultura familiar), o conselho ratificou aos bancos que deve ser aplicada a menor taxa de juros em caso de financiamentos com mais de uma fonte de recursos.