O fim da cobrança de 25% do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as matérias-primas usadas na fabricação de fertilizantes e agrotóxicos acabou rejeitado.
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Câmara mantém taxa adicional sobre insumos
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Redação (04/09/2008)- Os líderes do governo enterraram ontem, em votação simbólica no plenário da Câmara, uma emenda do Senado que previa mais uma desoneração das importações de insumos para a produção agropecuária nacional.
Mesmo tendo sido eleito pelo governo como parte da solução para baixar custos no campo, o fim da cobrança de 25% do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as matérias-primas usadas na fabricação de fertilizantes e agrotóxicos acabou rejeitado pelos deputados da base política do Palácio do Planalto.
O argumento dos governistas era de que a desoneração constava de uma medida provisória editada justamente para permitir o aporte de R$ 1 bilhão da União ao novo Fundo Garantidor da Construção Naval. "O fundo é um instrumento importante para o financiamento da Marinha Mercante. Acho até que vale debater o adicional ao frete, mas essa MP não era o instrumento mais apropriado para isso", afirmou o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ). A bancada ruralista estimava uma economia anual de R$ 257 milhões ao setor com o fim do adicional.
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O acordo costurado pelos ruralistas no Senado previa, segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a aprovação da MP na Câmara sem alterações. "Mas chegou na hora e o governo não cumpriu o acordo", disse. "É uma brincadeira porque a agricultura vai continuar pagando a conta da Marinha Mercante por algum tempo". Para Colatto, poderia ter havido votação nominal no plenário da Câmara se o governo não tivesse dado garantias de que aprovaria a emenda do Senado. "Se fôssemos para o voto, ganharíamos com folga", disse.
O fim do adicional ao frete tem sido uma das principais reivindicações do setor rural nos últimos anos. "É um dos maiores absurdos de sobrepreço porque taxa qualquer produto a ser importado com fretes internacionais triplicados", diz o superintendente-técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Ricardo Cotta. Para ele, o Ministério dos Transportes usa esses recursos para financiar estaleiros e a construção naval "retirando a competitividade" da produção nacional. "E ainda financia os navios mais caros e ineficientes do mundo", afirmou.
"Pior: as empresas repassam os custos de imposto de importação aos produtores, que não têm a quem recorrer". O AFRMM é cobrado de empresas de navegação que usam os portos brasileiros. O adicional é pago na entrada do porto de descarga. Para que a quantia seja paga, é preciso que seja reconhecido o embarque e a manifestação da carga.
