Acrismat aciona Justiça e obtém decisão liminar

 Redação (04/12/2008)- A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) obteve na última terça-feira liminar, concedida pelo juiz Marcio Aparecido Guedes, que determina a imediata manutenção de 30% do quadro de funcionários em cada uma das unidades do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, Indea. O órgão está em greve desde a última segunda-feira e não está emitindo as guias de transporte animal (GTA), documento essencial que comprova a sanidade do suíno e possibilita o trânsito dos animais que são comercializados dentro e fora do Estado.

Em todo o Estado há mais de 626 servidores parados, em 137 escritórios do Indea, que emitem diariamente GTAs para produtores.

Segundo o presidente da Acrismat, Luiz Ortolan Salles, centenas de suinocultores de todo o Estado estão desde segunda-feira sem conseguir trabalhar. "O suíno é um animal que quando atinge um estágio ideal do crescimento para comercialização precisa ser vendido, pois com o passar dos dias o animal pode engordar e chegar a um peso que gera uma desvalorização de até 30% em seu valor unitário e ainda um acúmulo de animais no Estado. Esta demora na entrega das guias impossibilita o produtor de vender, o frigorífico não recebe e a atividade suinícola pára", alerta.

Conforme despacho do juiz, "a administração falha na consecução de seu dever de fazer funcionarem as atividades e serviços essenciais (emissão de GTAs) e não pode o produtor sofrer as conseqüências e ter prejuízo por evento que não deu causa e é vítima".

Centenas de suinocultores no Estado estão sendo prejudicados pela paralisação. A Acrismat tem recebido diariamente dezenas de reclamações de produtores de suínos do Estado que estão amargando prejuízos diários.