Deputado defendeu a não tributação na base e posteriormente em toda a cadeia produtiva de alimentos.
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Reforma tributaria deve isentar tributos dos alimentos
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Redação (04/12/2008)- A Frente Parlamentar da Agropecuária reuniu-se nesta manhã para debater os reflexos do atual texto da reforma tributária no setor, além do impacto da crise financeira na próxima safra. Membro da Comissão de Agricultura e Pecuária, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) defendeu a não tributação na base e posteriormente em toda a cadeia produtiva de alimentos.
"Como a reforma constitucionaliza temas tributários que deveriam ser infraconstitucionais, poderíamos aproveitar para colocar de forma clara na constituição aquilo que de nenhuma forma depois poderia ser mexido por legislação infraconstitucional, como a não tributação da base e da cadeia sucessiva de alimentos", afirmou na reunião.
Ele pediu apoio ainda na inclusão à MP 447 da emenda que prevê o restabelecimento da isenção da contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização da produção rural destinada a insumos. O deputado defende ainda que a reforma tributária deva ser votada apenas no próximo ano, tempo necessário para sugerir as alterações necessárias no texto.
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