Brasil deve reduzir tarifas e melhorar concorrência

Redação (09/03/2009) – O Brasil deveria reduzir sua proteção tarifária, ser mais previsível em seus investimentos estrangeiros e melhorar suas políticas de concorrência, segundo o mais recente exame de políticas comerciais do país, feito pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A análise foi a quinta à qual o Brasil foi submetido e avalia os quatro anos que se passaram desde o estudo anterior, em 2004.

Segundo os especialistas da OMC, o "Brasil deu continuidade a seu gradual processo de modernização e racionalização do regime comercial". Por outro lado, sugere "a redução dos juros consolidados, para encurtar a distância entre essas taxas e as tarifas aplicadas, o que aumentaria a previsibilidade do regime comercial".

A respeito dos investimentos estrangeiros, o relatório recomenda que o Brasil aceite e assine o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (AGCS). "Considerando a capacidade da legislação nacional para restringir os investimentos estrangeiros e as limitadas obrigações internacionais do Brasil nesse terreno, a aceitação de novos compromissos no âmbito do AGCS permitirá ao Brasil aumentar a previsibilidade de seus investimentos." O texto lembra que o governo brasileiro assinou acordos bilaterais de investimentos com vários países, mas que nenhum deles está em vigor.

Sobre a concorrência, o relatório diz que o país reforçou-a, mas que ainda há dificuldades em implementar um sistema, dada sua enorme complexidade. O texto chega a destacar que no Brasil está em estudo uma mudança na legislação que determinaria a realização de exames antes de fusões entre empresas, mas, ao mesmo tempo, ressalta que nada é definitivo.

"A adoção de medidas para reduzir a complexidade do sistema tributário e eliminar suas distorções poderia redundar em grandes benefícios econômicos", aponta a OMC. Os especialistas da organização também fazem referência ao regime de contratações públicas em vigor no país, segundo o qual, quando uma licitação é aberta ganha quem oferece o melhor preço.

"Porém, na prática, mais de 40% dos contratos são assinados sob o amparo de algum tipo de isenção" em relação aos "requisitos da licitação", ressalta o relatório. Por isso, os economistas dizem que seria conveniente que o Brasil aderisse ao Acordo de Contratação Pública (ACP), "o que aumentaria a previsibilidade de seu regime comercial e poderia fazê-lo concorrer a contratos nos mercados externos de modo realista".

O texto também critica o elevado custo do crédito no Brasil. Mas, quanto aos resultados concretos do comércio, indica que as trocas têm alcance mundial e que o país tem uma considerável diversificação na distribuição geográfica de suas exportações e importações.

Além disso, revela que durante o período estudado o comércio com a União Europeia e os Estados Unidos diminuiu, ao passo que aumentaram as exportações à Argentina e à China, assim como as importações de Pequim. Sobre as trocas com o Mercosul, o texto diz que equivalem a 10% do comércio de mercadorias do país.