Justiça isenta de royalties produção de soja transgênica

A Justiça possibilitou uma vitória aos produtores que contestam a cobrança de royalties sobre a soja transgênica da Monsanto. O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Civil de Porto Alegre, concedeu uma liminar à ação coletiva de autoria dos sindicatos rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago, que reivindicam o direito dos sojicultores de todo o Brasil a reservar o produto de cultivares de soja transgênica para replantio em seus campos e também de vender essa produção sem pagar royalties à empresa.

A liminar determina que os compradores devem, a partir de agora, ao invés de remeter o dinheiro a Monsanto, depositar em juízo os valores referentes a royalties, taxa tecnológica ou indenização sobre a comercialização de variedades de soja transgênica. Em caso de descumprimento, o juiz estabelecerá uma multa diária de R$ 10 mil referente à presente e às futuras safras. Segundo o advogado da ação coletiva, Néri Perin, assessor jurídico da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS), a liminar não analisa o mérito da questão, mas garante a efetividade do processo. “Se a ação for considerada procedente e os produtores ganharem a causa, eles poderão recuperar os valores depositados em juízo”, explicou.

Os valores cobrados pela multinacional são de 2% sobre o total da comercialização dos grãos, descontados diretamente pelas empresas compradores na ocasião da venda dos grãos pelos agricultores. A Aprosoja-RS calcula que o pagamento de royalties a Monsanto envolva R$ 140 milhões, somente nesta safra no Rio Grande do Sul. No País, este valor pode chegar a R$ 1 bilhão. “Segundo a empresa, 99% dos produtores gaúchos plantam soja transgênica. Afirmam que 65% da safra nacional é cultivada com sementes produzidas pela Monsanto, e para o ano que vem esperam que esse índice atinja 76%”, afirmou Perin. A decisão é válida para todo o País, evitando que se multipliquem outros processos e decisões conflitivas. A Aprosoja-RS e os sindicatos autores da ação coletiva se reunem hoje, em Passo Fundo, para discutir os próximos passos a serem dados.