Fonte CEPEA
Milho - Indicador Campinas (SP) ↓ R$ 67,18 / kg
Soja - Indicador PR ↑ R$ 159,25 / kg
Soja - Indicador Porto de Paranaguá (PR) ↑ R$ 166,07 / kg
Suíno Carcaça - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 8,83 / kg
Suíno - Estadual SP ↓ R$ 5,94 / kg
Suíno - Estadual MG ↓ R$ 5,91 / kg
Suíno - Estadual PR ↓ R$ 4,93 / kg
Suíno - Estadual SC ↓ R$ 5,09 / kg
Suíno - Estadual RS ↓ R$ 5,13 / kg
Ovo Branco - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 136,65 / cx
Ovo Branco - Regional Branco ↑ R$ 147,92 / cx
Ovo Vermelho - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 154,02 / cx
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↑ R$ 169,22 / cx
Ovo Branco - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 128,78 / cx
Ovo Vermelho - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 144,20 / cx
Frango - Indicador SP ↓ R$ 8,09 / kg
Frango - Indicador SP ↓ R$ 8,13 / kg
Trigo Atacado - Regional PR ↑ R$ 1.572,56 / t
Trigo Atacado - Regional RS ↑ R$ 1.463,26 / t
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↑ R$ 165,64 / cx
Ovo Branco - Regional Santa Maria do Jetibá (ES) ↑ R$ 139,97 / cx
Ovo Branco - Regional Recife (PE) ↓ R$ 139,72 / cx
Ovo Vermelho - Regional Recife (PE) ↓ R$ 153,18 / cx
Insumos

Justiça isenta de royalties produção de soja transgênica

A decisão é válida para todo o País, evitando que se multipliquem outros processos.

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A Justiça possibilitou uma vitória aos produtores que contestam a cobrança de royalties sobre a soja transgênica da Monsanto. O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Civil de Porto Alegre, concedeu uma liminar à ação coletiva de autoria dos sindicatos rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago, que reivindicam o direito dos sojicultores de todo o Brasil a reservar o produto de cultivares de soja transgênica para replantio em seus campos e também de vender essa produção sem pagar royalties à empresa.

A liminar determina que os compradores devem, a partir de agora, ao invés de remeter o dinheiro a Monsanto, depositar em juízo os valores referentes a royalties, taxa tecnológica ou indenização sobre a comercialização de variedades de soja transgênica. Em caso de descumprimento, o juiz estabelecerá uma multa diária de R$ 10 mil referente à presente e às futuras safras. Segundo o advogado da ação coletiva, Néri Perin, assessor jurídico da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS), a liminar não analisa o mérito da questão, mas garante a efetividade do processo. “Se a ação for considerada procedente e os produtores ganharem a causa, eles poderão recuperar os valores depositados em juízo”, explicou.

Os valores cobrados pela multinacional são de 2% sobre o total da comercialização dos grãos, descontados diretamente pelas empresas compradores na ocasião da venda dos grãos pelos agricultores. A Aprosoja-RS calcula que o pagamento de royalties a Monsanto envolva R$ 140 milhões, somente nesta safra no Rio Grande do Sul. No País, este valor pode chegar a R$ 1 bilhão. “Segundo a empresa, 99% dos produtores gaúchos plantam soja transgênica. Afirmam que 65% da safra nacional é cultivada com sementes produzidas pela Monsanto, e para o ano que vem esperam que esse índice atinja 76%”, afirmou Perin. A decisão é válida para todo o País, evitando que se multipliquem outros processos e decisões conflitivas. A Aprosoja-RS e os sindicatos autores da ação coletiva se reunem hoje, em Passo Fundo, para discutir os próximos passos a serem dados.

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