Acordo entre UE e EUA na carne gera controvérsias

Os exportadores brasileiros de carne bovina avaliam, num primeiro momento, que será possível atender aos requisitos definidos pela União Europeia (UE) para poder exportar dentro da cota de 20 mil toneladas de carne bovina de alta qualidade sem hormônio, livre de tarifas, que o bloco acaba de anunciar após acordo com os Estados Unidos.

A cota foi criada pela UE para encerrar disputa de 13 anos envolvendo a exportação de carne dos EUA proveniente de animais tratados com hormônio. O volume vai vigorar nos três primeiros anos. A partir do quarto ano, serão 45 mil toneladas. Com a acordo, os americanos aceitaram não impor novas sanções contra produtos europeus, como era previsto, em função do embargo da UE à importação de carne com hormônio.

Segundo representantes da UE, a nova cota será na base da Nação Mais Favorecida (MNF). Assim, outros exportadores, como o Brasil, poderiam se beneficiar do volume adicional e vender dentro da cota.

Apesar de os requisitos definidos pela UE terem sido feitos na medida para os EUA, a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne Bovina (Abiec) avalia que as empresas brasileiras têm como produzir a carne com as características determinados no memorando de entendimentos entre EUA e UE. Segundo o documento traduzido pela Abiec, carne de alta qualidade significa cortes obtidos “de carcaças de novilhos e novilhas com menos de 30 meses de idade, os quais foram alimentados por uma única dieta, ao menos 100 dias antes do abate, e contendo nada menos de 62% de concentrados e/ou produtos derivados de grãos”.

Como o gado zebuíno, predominante no Brasil e criado basicamente a pasto, demora mais que o europeu para engordar quando alimentado com grãos, a saída será produzir carne a partir de animais cruzados, que tenham maior proporção de sangue europeu que zebuíno. Além disso, melhoramento genético dos zebuínos também poderia permitir melhor absorção do alimento, segundo Otávio Cançado, diretor-executivo da Abiec.

Ele afirma, contudo, que a União Europeia ainda não oficializou se a cota é na base da Nação Mais Favorecida (MNF). “O Brasil deve cobrar da Europa que ela se posicione oficialmente”.

De fato, a interpretação do memorando de entendimentos entre UE e EUA gera controversas. Rodrigo Lima, gerente geral do Instituto de Estudos dos Comércio e Negociações Internacionais – Icone, considera que a expressão cota autônoma, usada no documento, indica que ela é específica para os EUA.

Lima levanta ainda outra questão: se os EUA tiverem sozinhos uma cota de 45 mil toneladas de carne de alta qualidade, livre de tarifas, os países que têm direito à cota Hilton, com tarifa de 20%, vão conseguir competir?