Nova proteção para agricultor familiar

O governo instituiu oficialmente ontem o seguro para operações de investimento de produtores familiares, mas a operacionalização desse amparo ainda dependerá de um decreto do presidente Lula. Os produtores contribuirão com 2% sobre as operações de crédito de investimento para um fundo anti-cíclico. Em caso de catástrofe climática, esse dinheiro cobrirá as perdas. Se o prejuízo for superior ao capital do fundo, o Tesouro Nacional bancará a diferença.

O novo Plano de Safra 2009/10 reserva R$ 15 bilhões ao custeio, comercialização e investimento do segmento. Os produtores terão aumento nos limites de crédito de custeio, que passará de R$ 30 mil para R$ 40 mil por beneficiário com juros de 1,5% a 5,5% ao ano. As cooperativas agropecuárias com até 70% dos associados familiares terão uma nova linha de capital de giro a juros de 4% ao ano. Cada associado poderá emprestar R$ 10 mil via Pronaf Cota-Parte para fortalecer sua cooperativa. Em caso de centrais cooperativas, o limite às singulares passa a R$ 20 milhões. A medida vale para sociedades com patrimônio de até R$ 70 milhões.

“Esses R$ 15 bilhões são 525% a mais do que os recursos destinados ao segmento em 2003, no início do atual governo”, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

O plano do governo para o segmento incluiu também a elevação do limite de renda bruta para enquadramento de médios produtores no Pronaf. Os pequenos incluídos no programa de microcrédito rural passarão a ter R$ 2 mil de limite de financiamento com renda bruta de até R$ 6 mil anuais.

A agricultura familiar também ganhou o direito, por lei, de receber ao menos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de matéria-prima da merenda escolar. Os produtores familiares ganharam o direito de adquirir veículos utilitários por meio do Pronaf. A linha Pronaf Floresta também sofreu mudanças para apoiar as iniciativas de sistemas agroflorestais.

Sem seguro

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, em reunião extraordinária, a rolagem de dívidas de custeio e investimento para produtores empresariais e familiares prejudicados pela estiagem na região Sul e as enchentes no Norte e no Nordeste do país. Apenas contratos sem amparo de seguro rural ou oficial (Proagro) podem ser beneficiados.

Os membros do CMN também ampliaram de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil o limite de financiamento para quem teve prejuízos com seca ou enchente em todo o país. Contratos de custeio pecuário da safra 2007/08 também foram incluídas na rolagem de dívidas. Os governos estaduais terão mais prazo, até 15 de junho, para reconhecer a situação de emergência ou calamidade de seus municípios.

Em outra decisão, o conselho estendeu por tempo indeterminado a validade dos preços mínimos de garantia para a safra de verão e para produtos regionais. Antes, o CMN tinha que reavaliar todos os preços a cada novo Plano de Safra. Agora, passam a cumprir a exigência apenas aqueles produtos que tiverem preços alterados.

O CMN também isentou os produtores familiares situados no bioma amazônico de apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo Incra, para obter financiamento do crédito oficial a juros subsidiados. A medida, que vale para a temporada 2009/10, permite a substituição do CCIR pela Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O Incra tinha dificuldades operacionais para emitir os certificados. Por isso, houve essa prorrogação.

– Com informações do Valor Econômico