Controle aprovado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (29/07) medidas de auxílio a cooperativas, produtores de frutas, agricultores familiares e atingidos por estiagens e enchentes na safra 2008/09. A reunião ordinária do CMN autorizou ontem os produtores associados a cooperativas agropecuárias singulares a usar parte da linha de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para financiar a capitalização de centrais cooperativas por meio de suas “cotas-partes” (espécies de ações).

Os membros do conselho fixaram em 90 dias o prazo para que cooperativas transformem os créditos recebidos para aquisição de insumos, a título de adiantamentos de pré-custeio, em operações de fornecimento de insumos aos cooperados. O limite de crédito do pré-custeio a produtores foi elevado de R$ 130 mil para R$ 170 mil. O CMN também concedeu mais prazo, até 30 de setembro, para a contratação do refinanciamento das dívidas de associados a cooperativas de crédito com o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Para liquidar essas operações com desconto, além de R$ 8 milhões à disposição, os pequenos cooperados terão até o dia 30 de dezembro deste ano.

O CMN decidiu, ainda, que as operações de investimento do Pronaf contratadas até 30 de junho passado não serão computadas pelo BNDES na definição das taxas de juros no caso de novos financiamentos.

O CMN concedeu prazos adicionais aos governos estaduais para o reconhecimento de situações de calamidade pública em regiões prejudicadas por estiagens ou enchentes. A data-limite passou de 15 de junho para 15 de julho deste ano. O vencimento das operações de custeio no Pronaf sem amparo de seguro oficial tiveram prazo prorrogado para 15 de outubro. No caso de investimentos, o prazo segue mantido em 15 de agosto.

Os membros do conselho aprovaram, ainda, a inclusão de cinco novos produtos e a elevação dos preços mínimos no Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar (PGPAF).

Outra resolução do CMN criou uma Linha Especial de Crédito (LEC) com recursos a juros subsidiados pelo Tesouro Nacional para produtores, cooperativas e agroindústrias de frutas. Estão incluídas maçã, pêssego, manga, goiaba, maracujá e abacaxi. O prazo de contratação inicia em agosto de 2009 e segue até o mês de junho de 2010.