Exploração de petróleo

O diretor Financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, estima que a empresa deverá investir US$ 10 bilhões a mais nos próximos cinco anos na camada do pré-sal em relação aos US$ 33 bilhões previstos inicialmente no plano 2009-2013. Segundo ele, os recursos serão suficientes para que a companhia amplie seus investimentos na área. O executivo acredita que um impacto maior nos investimentos só seja sentido nos próximos planos estratégicos da estatal, que contemplam investimentos a serem realizados após 2013.

Barbassa revelou, ainda, que a companhia irá começar “imediatamente” os preparativos necessários para realizar a capitalização da estatal. “Nós vamos trabalhar de imediato na valoração”, disse. E completou: “O grande limitador é a aprovação da lei. A aprovação da lei está em urgência constitucional, que é de, no mínimo, 90 dias. Certamente deverá ultrapassar esse prazo.”

O diretor contou que a estatal vai contratar uma empresa para calcular o valor das reservas de cinco bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal que serão cedidas onerosamente pela União e que serão pagas pela estatal com os recursos oriundos da capitalização. Ao mesmo tempo, o governo também fará uma avaliação dessas reservas.

Barbassa acredita que esse trabalho ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Após os estudos prontos, o governo e a Petrobras vão sentar para chegar a um acordo sobre o valor. Barbassa não revelou qual empresa fará o trabalho de avaliação, mas contou que a Petrobras já trabalha com companhias desse ramo em outras atividades.

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, revelou que a capitalização da estatal terá um valor superior ao preço a ser fixado para as reservas de cinco bilhões de barris. Segundo ele, a fatia do governo no aumento de capital será usada para o pagamento da compra das reservas. O restante, que representa a fatia da capitalização dos acionistas minoritários, será usado para bancar os investimentos da companhia.

Gabrielli viu com naturalidade a recente queda das ações da companhia. “Sempre que há um anúncio de capitalização, as ações caem”, brincou. Ele afirmou que possíveis estimativas sobre qual seria o patamar de preço do barril que será usado no cálculo do volume de capitalização da estatal é “especulação infundada”. Ele negou que o valor do barril já tenha sido definido a US$ 10, conforme noticiado em vários jornais e agências de notícias ontem. “Não temos esse valor (do preço do barril), porque esse valor dependerá das áreas, e da capacidade de produção das diversas áreas. Isso será determinado no futuro, por contrato”, afirmou.

Setor privado pode ficar restrito a financiador – A divulgação do novo marco regulatório do pré-sal não foi bem-recebida por analistas e especialistas que acompanham o avanço do processo de exploração e produção do petróleo no Brasil. Apesar de o anúncio não trazer novidades em relação ao que vinha sendo discutido no mercado nos últimos meses, a oficialização reforçou a preocupação sobre possíveis dificuldades enfrentadas pelo governo brasileiro em viabilizar a iniciativa.

Entre as críticas estão a mudança no regime de concessão para o modelo de partilha de produção e o fato de a Petrobras deter participação em todos os blocos não licitados, o que poderia reduzir a atratividade do setor para as petrolíferas privadas. “Essa é uma contrarreforma, porque o governo federal irá decidir livremente o que a Petrobras vai explorar ou não. Isso fere os princípios constitucionais da livre-iniciativa e da livre concorrência”, afirmou o advogado Lauro Celidônio, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e
Quiroga Advogados.

Ao alterar o regime e garantir à Petrobras o direito de ser operadora de todas as áreas ainda não licitadas, Celidônio acredita que o governo federal transmite a mensagem de que a participação das empresas privadas não é tão importante. “As empresas privadas são simples investidoras de recursos, porque não terão condição de interferir nos projetos. Voltamos ao modelo de monopólio da Petrobras”, criticou.

Para a equipe de análise do Banif Securities, o principal destaque do marco regulatório continua sendo o desestímulo aos investimentos de companhias estrangeiras. “Ainda não sabemos o preço de ingressar no pré-sal e, além disso, cria-se uma situação de que alguma empresa que pretenda operar de forma independente no pré-sal não poderá fazê-lo”, destacou a instituição.

Apesar de também interpretar que as companhias privadas poderiam se tornar “meras financiadoras” do pré-sal, o analista de energia da Tendências Consultoria, Walter De Vitto, afirmou que ainda não é possível ter uma visão clara se o modelo anunciado poderá alterar o interesse das petrolíferas. “O fato é que a Petrobras foi a grande vencedora”, resumiu.

União terá poder de veto em decisões – O governo terá poder de veto em importantes decisões dos consórcios, formados inclusive por empresas privadas, que vão atuar na produção da camada do pré-sal. De acordo com o primeiro projeto de lei encaminhado ao Congresso – o que trata do estabelecimento do regime de partilha da produção, a nova estatal (Petrosal), que vai representar a União nos contratos, terá a metade dos assentos nos comitês operacionais que vão administrar os consórcios produtores. E, mais do que isso, a nova estatal poderá ainda indicar o presidente desse comitê, que terá poder de veto. Os demais integrantes dos comitês serão nomeados pelos outros integrantes do consórcio.

Os comitês operacionais, na prática, serão responsáveis por ditar o ritmo de produção nos poços do pré-sal e por controlar os investimentos na produção e exploração dos campos. Segundo o texto legal encaminhado ao Congresso, os comitês terão, entre outras, as seguintes incumbências: definir os planos de exploração, a serem aprovados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), definir os programas anuais de trabalho e de produção e supervisionar as operações e aprovar a contabilidade dos custos realizados.

O secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, disse que esse tipo de controle do Estado acontece em qualquer país que adote o sistema de partilha da produção petrolífera. Nesse regime, que deverá vigorar no pré-sal, os custos operacionais da produção são pagos às empresas contratadas em óleo, e o excedente é dividido, em percentuais pré-fixados, entre a União e as empresas. “Em qualquer país onde há o sistema de partilha é necessário assegurar que os investimentos, os custos, estejam alinhados aos padrões da indústria”, disse o secretário. Ao controlar de perto todos os passos dos consórcios por meio da Petrosal, o governo pretende, portanto, evitar que os custos de produção sejam inflados, o que reduziria a margem de óleo excedente a ser dividida com os investidores.