Tributo do etanol

Para combater a sonegação de imposto, o governo do Estado de São Paulo decidiu alterar a cobrança da tributação do ICMS do etanol hidratado. A medida vai abranger usinas e distribuidoras de combustíveis, que estimam prejuízos aos cofres públicos paulistas de cerca de R$ 1 bilhão por ano.

A partir do dia 1º de dezembro o governo passa a cobrar ICMS pela cana que entra nas usinas paulistas, de acordo com o decreto nº 54.976, publicado no dia 29 de outubro. Até então a entrada da cana era livre de imposto.

Também a partir de dezembro, usinas e distribuidoras paulistas terão de fazer credenciamento, na Secretaria de Fazenda do Estado. Segundo Otávio Fineis , coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, o governo está mudando a sistemática da tributação da cana.

A medida tem o apoio das usinas paulistas, representadas pela Unica (União da Indústria da Cana-de-açúcar), e também do Sindicom (Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes).

No fim de 2006, o governo paulista decidiu reduzir a alíquota do álcool hidratado de 25% para 12%, medida que foi aplaudida pelo setor sucralcooleiro, uma vez que estimula o consumo do combustível. Com a crise financeira pela qual as usinas passam, a arrecadação do imposto diminuiu.

Com o credenciamento das usinas e distribuidoras, o governo poderá identificar os sonegadores de tributo. E a partir dessa lista, fará cobrança diferenciada para os maus pagadores. O governo já tem identificado quem são os que não pagam o imposto, segundo Fineis.

As empresas cadastradas vão seguir com as regras de arrecadação vigentes. As não cadastradas deverão ter a cobrança diferenciada. Ou seja, a cada operação de venda realizada terá de recolher o ICMS por uma guia especial (Gare). No caso da usina, uma guia de operação própria. No das distribuidoras, que também recolhem o imposto dos postos, serão duas.

Para Alísio Vaz, diretor do Sindicom, o esforço da Secretaria da Fazenda paulista é válido para combater os inadimplentes.

“Há um grande furo entre os volumes que as usinas de álcool produzem e os que as distribuidoras de combustíveis comercializam”, afirmou Antonio de Padua Rodrigues, diretor-técnico da Unica.