Governo de Santa Catarina assina prorrogação do decreto que isenta carne suína do ICMS por mais 90 dias. Benefício vai até fevereiro de 2010.
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ICMS
SC prorroga isenção de ICMS
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Nesta quinta-feira (03/12), o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, assinará a prorrogação do decreto que isenta a carne suína do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – por mais 90 dias.
A decisão para prorrogação do decreto se deve ao efeito positivo nas vendas da carne de suínos, com recuperação durante o período de setembro a novembro deste ano. Segundo o secretário estadual de Agricultura, Antonio Ceron, com a prorrogação, o benefício se estenderá até 28 de fevereiro de 2010.
Na oportunidade, o governador também sancionará o projeto de lei que autoriza o estado a contrair uma dívida de U$ 180 milhões de dólares para a renovação do projeto Santa Catarina Rural (Microbacias 3) por mais seis anos. O objetivo da iniciativa será atender 150 mil produtores rurais e, de acordo com Ceron, abordar ações voltadas para questões climáticas e ambientais, infraestrutura para construção e estruturação de estradas.
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