Em favor da exportação

As empresas do setor agropecuário serão beneficiadas pelo sistema que concede, por até dois anos, benefícios fiscais para a compra, no mercado interno ou externo, de bens empregados na fabricação de produtos destinados à exportação. O novo Drawback Integrado entrou em vigor nesta semana e suspende por um ano – prorrogável por mais dois – a incidência de tributos federais, como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A Portaria Nº 467, assinada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pela Receita Federal, foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de março. Com a medida, mercadorias adquiridas no Brasil ou no exterior, de forma combinada ou não, e utilizadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produtos a serem exportados estão isentas dos tributos.

Benefícios – Segundo o coordenador-geral de Assuntos Multilaterais da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI), Luiz Cláudio Carmona, o Drawback Integrado contribui para um segmento que, em 2009, foi responsável por 42,5% das exportações brasileiras por reduzir o preço dos insumos da produção agropecuária, como adubos, defensivos e medicamentos veterinários. “Consequentemente, o custo de produção para exportação pode reduzir e tornar o produto final mais competitivo”, destacou.