Projeto de lei pode incluir a carne suína na pauta de produtos amparados pela política de garantia de preços mínimos (PGPM).
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Economia
PGPM para carne suína
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A carne suína deve integrar a pauta de produtos amparados pela política de garantia de preços mínimos (PGPM), de acordo com projeto de lei aprovado terminativamente nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se não houver recurso, a proposta (PLS 348/07) seguirá diretamente para exame da Câmara dos Deputados.
Do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto teve o objetivo de minimizar as dificuldades que se abateram sobre a suinocultura. Um dos estados mais prejudicados, segundo Raupp, foi Santa Catarina, cujas exportações do produto sofreram embargo da Rússia.
Como lembrou Raupp, também a pandemia da gripe causada pelo vírus H1N1, “erroneamente associada ao consumo de carne suína”, provocou forte queda na demanda e aviltamento do preço do produto.
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Prevenção
Relatado pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), o projeto cria instrumento de prevenção de futuras crises na suinocultura, mediante a inclusão desse segmento na política de garantia de preços mínimos.
Uma emenda aprovada anteriormente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) eliminou dispositivo do projeto que restringia o benefício aos pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas. Na forma foi acolhida pelas duas comissões, a proposta atinge todo o setor produtivo da carne suína.
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