Fonte CEPEA
Milho - Indicador Campinas (SP) ↑ R$ 67,50 / kg
Soja - Indicador PR ↑ R$ 160,22 / kg
Soja - Indicador Porto de Paranaguá (PR) ↑ R$ 167,94 / kg
Suíno Carcaça - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 8,80 / kg
Suíno - Estadual SP ↓ R$ 5,85 / kg
Suíno - Estadual MG ↓ R$ 5,77 / kg
Suíno - Estadual PR ↓ R$ 4,80 / kg
Suíno - Estadual SC ↓ R$ 5,01 / kg
Suíno - Estadual RS ↓ R$ 5,03 / kg
Ovo Branco - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 136,45 / cx
Ovo Branco - Regional Branco ↓ R$ 145,61 / cx
Ovo Vermelho - Regional Grande São Paulo (SP) ↑ R$ 154,26 / cx
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↓ R$ 167,99 / cx
Ovo Branco - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 128,28 / cx
Ovo Vermelho - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 141,16 / cx
Frango - Indicador SP ↑ R$ 8,32 / kg
Frango - Indicador SP ↑ R$ 8,34 / kg
Trigo Atacado - Regional PR ↓ R$ 1.570,05 / t
Trigo Atacado - Regional RS ↓ R$ 1.448,23 / t
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↓ R$ 160,16 / cx
Ovo Branco - Regional Santa Maria do Jetibá (ES) ↓ R$ 138,31 / cx
Ovo Branco - Regional Recife (PE) ↓ R$ 136,21 / cx
Ovo Vermelho - Regional Recife (PE) ↓ R$ 153,18 / cx
Exportação

Devolução de crédito ao exportador

Exportadores terão devolução acelerada de crédito de PIS/Cofins e IPI a partir de julho. Portaria que regulamenta o benefício foi publicada ontem no Diário Oficial.

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Devolução de crédito ao exportador

A partir de julho, as empresas exportadoras poderão pedir a devolução acelerada de crédito de PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as vendas para o exterior feitas no segundo trimestre (abril a junho).

O Ministério da Fazenda publicou ontem (17/06) no Diário Oficial portaria que regulamenta o benefício, principal medida anunciada no pacote de estímulo à exportação, lançado em maio.

Segundo o coordenador de Ressarcimento, Compensação e Restituição da Receita Federal, Sérgio Machado, o Fisco poderá devolver até R$ 1 bilhão às empresas. Os recursos, no entanto, só serão liberados se houver disponibilidade de caixa no Tesouro Nacional.

Como um país não pode exportar tributos, as empresas que vendem para o exterior têm direito a receber PIS/Cofins e IPI embutidos nos preços. Atualmente, o governo demora até cinco anos para devolver aos exportadores o crédito acumulado. Ao lançar o pacote, o governo comprometeu-se a restituir 50% dos créditos futuros em até 30 dias. A outra metade continuará a ser paga no prazo tradicional.

A regulamentação estabeleceu os critérios para as empresas requererem o benefício. Para ter direito à devolução acelerada, o exportador tem de estar com as obrigações fiscais em dia, não ter sido submetido a regime especial de fiscalização (aplicado pela Receita em empresas com suspeitas de sonegação), manter escrituração fiscal digital, ter exportado nos últimos quatro anos e ter vendido ao exterior pelo menos 30% do faturamento em 2007 e 2008, e não ter mais de 15% dos pedidos de compensação de créditos rejeitados.

Segundo o coordenador da Receita, ao fechar a contabilidade de cada trimestre, a empresa deverá preencher o formulário para requerer, na internet, a devolução acelerada. O benefício ainda depende de normativa interna aos auditores da Receita para entrar em vigor, mas Machado assegurou que o ressarcimento pode ser pedido a partir de julho.

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