A polêmica continua

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou na sexta-feira (18/06) que seu projeto de mudanças no Código Florestal não é “de jeito nenhum” a última palavra sobre o assunto e que é “evidente” que ele está sujeito a alterações.

Desde que apresentou a uma comissão especial da Câmara sua proposta de reforma na lei de proteção às florestas, ele tem recebido críticas de cientistas, ambientalistas e até do MST.

Segundo uma análise feita pelo Instituto Socioambiental (ISA), o parecer de Rebelo é mais prejudicial às florestas brasileiras do que a maioria das propostas de mudança feitas pelos ruralistas.

A comparação entre o novo substitutivo e quatro projetos apresentados antes ao Congresso indica que só um do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que extingue a reserva legal, é mais radical.

Uma das principais distinções entre o projeto de Rebelo e outros se refere à anistia a desmatamentos passados.

Enquanto propostas como a da senadora ruralista Kátia Abreu (DEM-TO) isentavam de punição desmatamentos feitos até 2006, a de Rebelo anistia desmatamentos feitos até 22 de julho de 2008.
Mas o ponto mais criticado do substitutivo de Rebelo é que ele libera propriedades menores que quatro módulos fiscais de terem reserva legal, e, nas maiores, concentra a reserva na área que exceder quatro módulos.

“Isso libera desmatamentos futuros”, diz Raul do Vale, advogado do ISA. Ele cita o caso hipotético de um Estado na mata atlântica cujo módulo fiscal seja igual a 10 hectares. A reserva legal naquele bioma equivale a 20% da área da propriedade.

Sem reservas – “Vamos supor que você tenha duas propriedades, uma de quatro módulos (40 hectares) e uma de seis (60 hectares). Pela lei atual, uma terá 8 hectares de reserva legal, a outra, 12 hectares. Com o projeto do Aldo, a de quatro módulos fica isenta, e a de seis poderá calcular a reserva sobre 20 hectares apenas. Dos 12, poderá desmatar 8.”

Rebelo diz que desconhece o projeto de Kátia Abreu, que anistia desmatamentos até 2006. “Se eu o tivesse visto, teria cotejado meu projeto com ele, não com o decreto presidencial [que estabelece julho de 2008 como prazo para a regularização de quem desmatou ilegalmente].”

Sobre desmatamentos futuros, diz que isso não fica permitido “de forma alguma”. “Leram um dispositivo do projeto, mas não o outro. Ninguém que tenha reserva legal averbada está autorizado a se desfazer dela.”

Ele admite que seu substitutivo desagradou até a alguns ruralistas. Colatto deve apresentar uma emenda ao projeto. “Tem gente que acha que não resolvi o problema, tem gente que acha que fui liberal demais”, disse Rebelo.