Política agrícola concentra renda

O modelo de política agrícola adotado pelo Brasil gera concentração de renda, terra e riquezas em vez de estimular investimentos em infraestrutura, pesquisa e sistema de escoamentos das safras, aponta uma dura avaliação do Portal do Planejamento, retirado da internet após o Valor divulgar as fortes críticas sobre programas do próprio governo.

A análise da seção “reflexões críticas” sobre o desenho da política agrícola afirma que esse conjunto de ações também estimula o fluxo migratório e ajudam a “favelizar” os centros urbanos do País. A política oficial do governo estimula, ainda, o comprometimento de vastas áreas do País, “em função da degradação ambiental”, gerada pela expansão “desordenada” da fronteira agrícola no País, “muitas vezes estimulada pelo próprio governo”, segundo o documento oficial do Ministério do Planejamento.

A avaliação da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) sobre o programa aponta que o modelo tem gerado forte concentração de endividamento desde o congelamento de preços e as importações maciças impostas pelo Plano Cruzado, em 1986. Os dados recolhidos pelos gestores do Portal do Planejamento apontam que, ainda em 1999, apenas 0,31% dos mutuários do crédito rural respondiam por 37% do total da dívida agrícola. Pior: não há informações detalhadas sobre o endividamento. Mesmo assim, os gestores relatam despesas de R$ 22,6 bilhões da União com as renegociações das dívidas entre 1995 e 2008 gerados pela prorrogação de prazos de pagamento e das mudanças nos encargos dos empréstimos. “Associam-se a isso a cultura bastante arraigada em determinada parcela desse setor de não-quitação de compromissos financeiros gerada pelo perdão de dívidas ocorrido no passado, a sonegação de impostos e o forte lobby exercido pelos representantes do setor”, critica o texto do Ministério do Planejamento.

A avaliação crítica aponta, ainda, as precárias condições de trabalho e da educação ainda existentes no meio rural. “São muito elevados os índices de informalidade no setor e de insuficiência de assistência e extensão rural aos produtores. Agrava esse quadro a crescente mecanização do setor, sem o acompanhamento de iniciativas que levem capacitação aos produtores”, afirma o documento oficial do governo. Em relação às ações de assistência técnica e extensão rural, as “deficiências” apontadas são abordadas de forma suscinta pelos gestores, mas também são alvos de forte crítica.

Ipsis Literis

“Embora inspirada no modelo norte-americano, a política agrícola brasileira priorizou iniciativas bastante específicas, como o crédito agrícola e aquelas voltadas ao suporte aos preços, por meio da PGPM, ratificando tendência muitas vezes observada no planejamento brasileiro: concentrar a capacidade operacional dos governos em iniciativas de curto prazo. A diferença essencial entre os dois é que o modelo norte-americano priorizou os programas de desenvolvimento rural relacionados ao acesso do homem do campo a serviços essenciais: infraestrutura (estradas rurais, armazéns, energia elétrica, comunicação), educação, pesquisa e induziu a implantação de amplo sistema multimodal de transportes para o escoamento da produção.”