BNDES no exterior

O próprio texto explicativo sobre o Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleito (Pass) no site do BNDES diz que a linha tem como item financiável “capital de giro no valor máximo de R$ 200 milhões por beneficiário”, mas o banco divulgou ontem(13) nota afirmando que “está assumindo, no caso específico do etanol, estocagem como item de investimento”. A interpretação permite ao banco financiar no âmbito do Pass empresas de qualquer origem de capital sem ferir a Lei 4.131/62. A lei só permite que bancos estatais financiem estrangeiros em caso especiais e para “ativos fixos” (investimentos).

Ontem, o Valor publicou reportagem mostrando que um aviso da Secretaria de Gestão da Carteira Agropecuária (Seagri) do banco, publicado no dia 6 de julho, comunicando que as empresas de controle estrangeiro estavam fora do Pass, foi suspenso por outro aviso da mesma Seagri, três dias depois. A nota interpretando estocagem como investimento, com base em “classificação do Sistema de Contas Nacionais do IBGE”, foi divulgada após o assunto ser discutido na reunião de diretoria do banco.

“Um giro que vira estoque não é giro”, disse uma fonte próxima à direção do banco, justificando a decisão. Como cerca de 23% da produção de etanol no Brasil é controlada por capital estrangeiro e o Pass tem como objetivo permitir a formação de estoques do combustível, a interpretação anterior poderia deixar parte do mercado fora do programa.

O BNDES diz na nota que “é comum que avisos e circulares emitidos pelo banco sofram retificações”. Na nota não esclarece se a explicitação de “capital de giro” como item financiável será também modificada.