Ação na OMC

A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) espera que dentro de um mês o governo brasileiro envie para a Organização Mundial do Comércio (OMC) o pedido de abertura de um painel (comitê de arbitragem) contra as regras impostas pela União Europeia para a importação de carne de frango do Brasil. Após a aprovação da Camex, a entidade encaminhou a petição do Itamaraty, que enviará o pedido a Genebra.

A queixa da Ubabef é contra a alteração, em maio, do conceito de carne fresca (“fresh meat”) adotada pela UE. Pelas novas regras, interpretadas pela entidade como protecionistas, toda a carne de frango exportada congelada para a Europa só pode ser vendida congelada no bloco.

O problema, conforme o presidente da Ubabef, Francisco Turra, é que das 500 mil toneladas de carne de frango exportadas pelo Brasil em média por ano para a Europa (todas congeladas), 200 mil são reprocessadas e recongeladas pelas indústrias locais de produtos pré-prontos. “Já há cartas de importadores cancelando encomendas”, disse ele, que participou de um fórum sobre avicultura no Mercosul ontem na Expointer.

Turra não tem estimativas precisas sobre o impacto já provocado pela medida sobre os embarques brasileiros, mas disse que ela contribuiu para a queda de 14,7% nas exportações para a Europa nos sete primeiros meses deste ano. As vendas de carne de frango do Brasil para a UE caíram 14,7% no período em comparação com idêntico intervalo de 2009, para 257,2 mil toneladas.

Ao mesmo tempo, as exportações totais cresceram 2% em volume nos sete meses, para 2,165 milhões de toneladas, e 16,6% em valor, para US$ 3,756 bilhões, graças à elevação dos preços médios do produto no mercado internacional. “A alegação dos europeus é que estão defendendo os consumidores, mas temos laudos que provam que [o recongelamento] não é prejudicial à saúde”, diz o dirigente.