Recursos para agricultura

O Ministério da Agricultura deverá contar com o maior orçamento da história para sustentar preços e garantir eventuais aquisições da abundante produção nacional de grãos, fibras e cereais em 2011. A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) terá R$ 5,2 bilhões neste ano.

A proposta de orçamento aprovada pelo Congresso Nacional ainda terá de passar pelo crivo do governo, o que pode reduzir os recursos à disposição por meio do chamado contingenciamento (bloqueio) de verbas. O governo já deu sinais claros de que terá que cortar o orçamento de todos os ministérios.

Ameaçados pelos cortes temporários estão os recursos recordes para o seguro rural, uma das áreas mais sensíveis para a administração do setor rural. Ao seguro, que banca metade do custo das apólices aos produtores, foram autorizados R$ 406 milhões. No ano passado, foram autorizados R$ 238,7 milhões.

Além disso, os parlamentares incluíram R$ 500 milhões para o Fundo de Catástrofe. O recurso será usado pelo governo para atrair as seguradoras ao negócio via garantias adicionais em casos de sinistros generalizados em alguma região ou cultura.

O ministério terá ainda sob sua tutela os orçamentos recordes para a defesa agropecuária e as pesquisas da Embrapa, ambos “blindados” em lei contra eventuais contingenciamentos orçamentários. A Embrapa terá R$ 1,8 bilhão para manter seus projetos em 2011. As ações de defesa sanitária animal e vegetal terão 223,4 milhões. A erradicação da febre aftosa tem R$ 61,5 milhões e a rede nacional de laboratórios, outros R$ 25 milhões.

Na comparação das previsões feitas pelas principais administrações da área rural para 2011, o Ministério da Agricultura terá um orçamento de R$ 8,11 bilhões e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, R$ 4,3 bilhões. Essas estimativas são recordes históricos para ambos.

Apesar disso, o relatório final aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso alertou, porém, para a baixa execução orçamentária de ambos em 2010. O Ministério da Agricultura, de acordo com o relatório, empenhou apenas 57,3% dos R$ 2,85 bilhões autorizados até meados do mês de novembro.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário empenhou 53,9% dos R$ 3,24 bilhões autorizados. Menos eficiente ainda, segundo o relatório, foi o Ministério da Pesca. A Pasta empenhou apenas 28,6% do total de R$ 788,8 milhões no ano passado.