TAC da pecuária avança no Pará

O Ministério Público Federal do Pará anunciou que termina no dia 31 o prazo para as prefeituras aderirem ao pacto contra o desmatamento na pecuária no Estado. Segundo o órgão, 30 municípios já fazem parte da ação, que prevê tolerância zero com o avanço sobre a floresta e a regularização ambiental das propriedades rurais.

O trabalho conjunto com os municípios ocorre na esteira do processo iniciado em 2009 com os maiores frigoríficos do país, acusados pelo MPF e pelo Greenpeace de comprarem animais criados em áreas desmatadas ilegalmente da Amazônia e, assim, contribuir com o crime ambiental. Entre as empresas envolvidas na ação do MPF estão JBS, Marfrig e Minerva.

O pacto resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê requisitos imediatos e à prazo. Daniel Avelino, procurador do MPF do Pará, diz que a primeira obrigação é a realização do Cadastro Ambiental Rural (RAR) – o georreferenciamento da propriedade rural. A segunda é o Licenciamento Ambiental Rural (LAR), com dados detalhados sobre a compensação que terá de ser feita para ajustar a área à lei. Os municípios signatários do TAC terão entre 2011 e 2012 para fazê-lo, conforme o tamanho da propriedade.