Ministra aposta em acordo no código florestal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem que as discussões em torno do projeto do novo Código Florestal caminham para uma convergência. Segundo a ministra, o governo está na fase final de debates com empresários, ruralistas e ambientalistas para apresentar em breve uma proposta consensual ao relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A ministra reconheceu, após se reunir com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que alguns aspectos, como o mecanismo de compensação para as áreas de reserva legal desmatadas, continuam sem um consenso. Além disso, não estabeleceu um prazo para que o conjunto de propostas do governo seja encaminhado ao Congresso Nacional.

“Estamos na reta final de consolidar uma proposta que seja convergente e de consenso. Hoje, tem pontos que merecem ser debatidos em função do que está se colocando, como a silvicultura e a questão urbana, além de meios para incrementar a produção de floresta plantada no país e a compensação de reserva legal, que é uma questão mais técnica do que política”, disse a ministra.

Izabella enfatizou que o novo código visa regularizar todos os produtores que estão na ilegalidade. “Então, aqueles que querem cumprir a lei, tem os caminhos para fazer. A discussão não é sobre ilegalidade. É sobre como fazer o agricultor produzir de maneira correta e dentro da lei, assegurando as questões ambientais, sociais e econômicas para sua produção.”

A ministra também não demonstrou preocupação com as manifestações de ruralistas e ambientalistas programadas para esta semana. Segundo Izabella, as mobilizações são importantes e legítimas. “O momento é de diálogo, construção e entendimento das várias demandas existentes no país”, concluiu.

Já o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que as propostas estudadas até o momento alcançaram 97% de consenso entre os empresários e o governo. Skaf ainda se mostrou otimista com a possibilidade das APPs serem contabilizadas pelos produtores como reservas legais. Desta forma, o produtor pode ampliar a área plantada.

De acordo com André Nassar, diretor-geral do Ícone (Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais, como foco no agronegócio), os 3% de discordância em relação ao Código Florestal referem-se ainda ao local de compensação do passivo ambiental dos produtores rurais. O setor ruralista defende que essa compensação de florestas derrubadas acima do percentual permitido por lei ocorra no bioma como um todo, e não se limite à bacia hidrográfica onde a propriedade está localizada.