24 mil a favor do Código Florestal

Do 247, com informações da Agência Estado – Vinte e quatro mil produtores rurais tomaram o gramado da Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira para se manifestar a favor da aprovação do novo Código Florestal. O grupo pressiona pela votação do novo código, que está tecnicamente pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. “Nós queremos apenas legalizar esse patrimônio que não é dos produtores rurais, é do Brasil. É um terço do PIB, um terço das exportações e um terço dos empregos”, disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

Segundo a senadora, a reserva legal, que exige a preservação de 20% a 80% da propriedade, não existe em nenhum lugar do mundo e os pequenos agricultores são os maiores prejudicados pela lei que exige seu cumprimento. “Os agricultores familiares que têm pouca terra, um pedaço de chão pequeno, ainda têm que deixar a reserva legal, o que pode comprometer o sustento dessas famílias”, completou. Na quinta-feira, será a vez de os ambientalistas se manifestarem sobre o Código, porém contra a aprovação. A redução da quantidade de áreas preservadas é criticada por personalidades como a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Kátia Abreu disse que é inaceitável a prorrogação do decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais. “O decreto não está valendo nada, porque os estados da região Norte estão de fora e, nos estados em que o decreto vale, a grande maioria dos procuradores do Ministério Público estão desconsiderando o decreto, embargando produção e multando produtor rural”, reclamou. “Não senti consistência nas palavras do presidente (da Câmara, Marco Maia) ou firmeza no que diz respeito a uma data para a votação. Ele criou uma comissão de conciliação na Câmara e, enquanto essa comissão não der um parecer, nada será votado. Com o salário mínimo não tinha acordo e o governo pôs para votar”, comparou.

A bancada do PSDB na Câmara decidiu nesta terça-feira apoiar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal. Aldo conseguiu o apoio ao participar de uma reunião com os tucanos nesta manhã. Segundo o líder, Duarte Nogueira (PSDB-SP), o partido vai orientar a favor do relatório, mas poderá apresentar algum destaque pontual ao texto.