Governo vai mudar programa ‘sustentável’ que não deslanchou

Na esteira das discussões ambientais sobre a reforma do Código Florestal, o governo decidiu alterar o principal programa de estímulo à produção sustentável da agropecuária. Travado por incertezas operacionais e questões burocráticas desde seu lançamento, em junho de 2010, o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) desembolsou apenas R$ 700 mil do orçamento de R$ 2 bilhões até março – ou seja, menos de 0,35% do reservado pelo governo.

“Vamos mudar as regras desse programa, que foi criado para ser um guarda-chuva das ações de sustentabilidade do governo”, disse o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ao Valor. “Vamos, por exemplo, separar bem as operações de custeio daquelas de investimento. Foi um pedido do Banco do Brasil”.

O ABC passou a ser uma prioridade do governo, mas sua operação é considerada “torta” pelos operadores da política agrícola. A pedido do governo, o Banco do Brasil está disposto a dar mais ênfase ao programa. Haverá uma ampla remodelação da operação do ABC. O governo prepara, em parceria com o BB, um plano de divulgação do programa aos produtores.

Haverá, ainda, um “esforço de capacitação” de empresas especializadas em projetos para “qualificar” o planejamento das atividades. BB e Embrapa estudam uma “união técnica” para resolver problemas como a emissão de laudos técnicos exigidos pelos bancos. A Embrapa ficou com essa incumbência, mas não teria sido preparada para “operacionalizar” o ABC. Avalia-se, no próprio governo, que o ABC foi criado mais para “dar uma satisfação” às crescentes exigências legais de proteção ao ambiente do que para funcionar na prática.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) também deve alterar uma regra fundamental para melhorar a operação do ABC. Hoje, o BB não pode aplicar no programa recursos da chamada “poupança rural”, cuja taxa de juros é subsidiada pelo Tesouro Nacional, antes de esgotado o orçamento administrado pelo BNDES. O CMN deve alterar essa norma para permitir os desembolsos simultâneos do BB e do BNDES. O BB teria R$ 1 bilhão para investir na atual safra (2010/2011).

Os bancos privados avaliam, de maneira reservada, que as operações do ABC são travadas porque a taxa de juros, de 5,5% ao ano, é mais baixa do que as demais linhas de produção sustentável – Produsa (5,75% a 6,75%) e Propflora (6,75%). O prazo de reembolso é longo (12 anos) e há exigências maiores do BNDES, além de um acompanhamento mais detalhado, o que onera os bancos. É uma linha considerada cara, de alto custo operacional e com um “risco BNDES” de fiscalização muito subjetivo. Cada área do BNDES teria, segundo essa avaliação, um critério.

“Não existe norma clara e objetiva para auditoria, exigência de documentos, comprovações de liberações. Isso afasta os bancos porque não há conforto jurídico”, afirma um dirigente do setor financeiro. Pelo desenho atual, a Embrapa define os critérios para aptidão de cada financiamento de silvicultura. “Só que esqueceram de avisar a Embrapa. Inviabilizou tudo porque ela não tem não tem condições de fazer os laudos de enquadramento”, diz.

Na teoria, o ABC deveria “difundir uma nova agricultura sustentável” para reduzir o aquecimento global e a liberação de carbono no ar. O ABC quer ampliar o plantio direto na palha, dos atuais 25 milhões para 33 milhões de hectares. Também quer recuperar 15 milhões de hectares de pastos e aumentar o uso do sistema lavoura-pecuária-floresta em 4 milhões de hectares. Está prevista a elevação do plantio de florestas comerciais, de 6 milhões para 9 milhões de hectares. A meta é também elevar a fixação biológica de nitrogênio e o tratamento de resíduos animais.