Impasse do Código

Auxiliada pelos líderes da coalizão governista no Congresso, a bancada ruralista aproveitou a situação de fragilidade política do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para arrancar do governo um acordo favorável aos seus interesses na votação do Código Florestal.

Acuado por denúncias de ter multiplicado por 20 seu patrimônio em apenas quatro anos, Palocci, que vinha comandando o tema com “mão de ferro” nos bastidores, foi obrigado a recuar em algumas imposições e ceder aos ruralistas, a maior parte deles integrante da coalizão governista na Câmara dos Deputados. A oposição tentou convocar o ministro a explicar-se no plenário da Casa. Nas comissões, houve várias tentativas semelhantes.

Mas um acordo fechado ontem pelos líderes dos principais partidos aliados do Planalto, à exceção do PT, pavimentou a “boa vontade” dos ruralistas com o governo. E deve permitir a votação de um texto mais “palatável” na terça-feira.

Apenas a delegação de poderes ambientais aos Estados ficou de fora, segundo os líderes reunidos na Comissão de Agricultura da Câmara. Esse item ficará a cargo do Senado. Assinaram a proposta o PMDB, PDT, PP, PR e PTB.

Para garantir uma votação ao gosto dos ruralistas, uma emenda de plenário será apresentada pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e não mais pelas bancadas oposicionistas do DEM e do PSDB. A tática “poupa” o governo de uma derrota no plenário da Câmara ao “descaracterizar” o texto como uma exigência da oposição.

O texto, elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), consolida todos as áreas cultivadas até julho de 2008, concede “anistia” de multas a quem regularizar a área e permite a soma de áreas de preservação (APP) com a reserva legal (RL). Autoriza a compensação de exigências legais fora do Estado do desmatamento original, mas no mesmo bioma, e garante uma averbação simplificada. Também desobriga a recomposição de RLs em propriedade de até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, segundo o município), além de regularizar produção em encostas,topos de morro e áreas” salgadas”.

Deputados aliados e da oposição rejeitaram uma “troca” entre um refresco ao ministro Palocci e a aprovação do código. “É uma acusação maldosa. Se fosse assim, seria muito mais fácil fechar esse acordo pela manhã. Não há qualquer relação”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). No mesmo tom, o líder do DEM, ACM Neto (BA), disse que “nunca aceitaríamos” um acordo para livrar Palocci. “Isso é loucura. Vamos continuar toda a luta nas comissões e no plenário para que Palocci venha a esta Casa prestar os esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial”.

Ao fim do dia, porém, era unânime a impressão de que o governo preparou um modo de amenizar sua derrota. O código será votado antes de qualquer outra matéria, para sinalizar à oposição a formalização do acordo descumprido na semana passada pelos líderes governistas. Essa foi a promessa de Henrique Alves para “domar” os ruralistas rebeldes no PMDB.

Parlamentares ligados ao Planalto afirmaram, nos bastidores, que o acordo teve claro objetivo de “encerrar” a radicalização do caso Palocci. O governo avaliou que medidas provisórias com temas que considera relevantes, como a que torna menos rígidas as regras de licitação da Copa 2014 e a Olimpíada 2016, tornavam necessário fechar logo um acordo para “destravar” a pauta. “Foi o acordo possível. Hoje, não tem como o código ser mais para a frente”, disse um interlocutor da Casa Civil.

O texto do novo código será votado com Palocci em situação complicada. Mas com uma base satisfeita e ansiosa por tirá-lo da crise. “Para nós, a questão do Palocci está encerrada. Esse assunto é página virada”, afirmou o líder Henrique Alves. E completou: “Convocar o ministro para o plenário? Pelo amor de Deus!”.

A votação do código também mobilizou o vice-presidente Michel Temer. Ele sugeriu ontem ao ministro Palocci que o governo desista de adiar a votação na Câmara. Mesmo que isso represente um resultado adverso ao Planalto. E lembrou a Palocci que o texto ainda pode ser modificado no Senado ou, em última instância, sofrer vetos da presidente Dilma Rousseff. Palocci ponderou que ainda preferia negociar um pouco mais o texto, e que aguardaria uma reunião com os líderes Cândido Vaccarezza e Henrique Alves.

Temer rejeitou ter ficado “melindrado” por estar fora das negociações do Código Florestal. “Eu só entrei nessa negociação porque percebi que as conversas estavam emperradas. Quando a presidente Dilma estava na China, sugeri ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que chamasse ao meu gabinete os integrantes da Comissão de Agricultura, os ambientalistas e os ruralistas”. Michel Temer lembra que, no dia seguinte, reuniu-se novamente para tratar do assunto, dessa vez com os ministros envolvidos na questão. “Mas em nenhum momento quis mudar as coisas. O interlocutor do governo nessa matéria é o chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci”, declarou o vice-presidente.

O líder do PV na Câmara, José Sarney Filho (MA), afirmou não ter participado do “acordão” patrocinado pelos partidos da base aliada ao governo, e avisou que vai obstruir a votação do Código Florestal no plenário da Câmara, na terça-feira. Na mesma linha, o PSOL também está definindo sua atuação.