Impasse do Código Florestal continua

Oito ex-ministros apresentaram nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados a carta aberta que entregaram aos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, com o pedido de adiamento da votação do novo Código Florestal (PL1876/99). O documento será entregue nesta terça-feira, às 9 horas, à presidente da República, Dilma Rousseff.

De acordo com Marina Silva, que foi ministra do Meio Ambiente no Governo Lula, somente a expectativa de votação do texto, que prevê, entre outros pontos, perdão de dívidas por crimes ambientais, já elevou o desmatamento em 40%. “Se essa lei for aprovada, o problema ficará fora de controle”, sustenta.

Política Nacional de Florestas
Na opinião dos ex-ministros, antes de discutir a alteração do código, o governo deveria criar a Política Nacional de Florestas. Para Marina Silva, o Código Florestal deve ser apenas uma parte desse sistema da proteção. Secretário especial do Meio Ambiente, órgão vinculado ao Ministério do Interior, com prerrogativas de ministro, de 1973 a 1985, nos governo Ernesto Geisel e João Figueiredo, Paulo Nogueira Neto sustenta ser possível elaborar a política em até 10 dias, devido ao nível de conhecimento existente sobre o assunto. “Depois podemos discutir o restante da legislação, que tem de ser elaborada de acordo com essa política”, defende.

Os ex-ministros ressaltam ainda que o projeto em análise é contrário a todo o arcabouço de preservação do meio ambiente construído ao longo dos últimos 40 anos. Primeiro a ocupar a pasta, logo após a criação do Ministério do Meio Ambiente, em 1992, Fernando Coutinho Jorge lembrou que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) foi criado durante a ditadura. “Seria trágico se esse Parlamento democrático desmontasse aquilo que fez apesar do regime militar”, enfatizou.

Autorização dos estados
Um dos pontos mais criticados pelos ex-ministros é a possível transferência para os estados da responsabilidade para conceder licenças para o desmatamento de áreas de preservação permanente (APPs). Hoje essa atribuição é do Conama.

Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), ministro do Meio Ambiente no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, devido à atual correlação de forças na Câmara, sem atuação do governo e da sociedade, dificilmente o projeto não será aprovado. “Daí a importância dessa mobilização”, acrescentou.

Segundo o deputado, a pressão pela aprovação rápida do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decorre de duas “aspirações do agronegócio nocivo” – a anistia a multas por crimes ambientais e a permissão para novos desmatamentos.

Produtividade
Conforme os especialistas, não é legítima a afirmação segundo a qual para aumentar a produtividade é necessário derrubar mais florestas. José Carlos Carvalho, que foi ministro do Meio Ambiente no segundo mandato de Fernando Henrique, lembrou que o País conta hoje com cerca de 70 milhões de hectares de terras subutilizadas. Ele destacou ainda que a produtividade da agropecuária brasileira “é baixíssima”, de 0,6 cabeças de gado por hectare, enquanto na Argentina e no Uruguai chega a três cabeças.

Marina Silva sublinhou que, nos últimos anos, houve queda do desmatamento, aumento da produtividade e crescimento econômico. “Esse é o melhor dos mundos, a lei vai criar novos constrangimentos e prejuízos para o País”, disse.

Mesma opinião tem Rubens Ricúpero, ex-ministro da Fazenda no Governo Fernando Henrique, que acredita em reações à aprovação da nova lei. “O mundo não aceita mais passivamente esse tipo de mudança, a carne bovina ou a soja proveniente de desmatamento da Amazônia estará com os dias contados”, assegura.

Dez ex-ministros assinaram a carta: Carlos Minc, Fernando Coutinho Jorge, Gustavo Krause, Henrique Brandão Cavalcanti, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva, Paulo Nogueira Neto e Rubens Ricúpero.