Infraestrutura precária brasileira

O agronegócio brasileiro não cresce mais por falta de capacidade portuária para escoamento, problema que dificulta a produção agropecuária em algumas regiões do País. O alerta foi feito pelo consultor de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, realizada, nesta terça-feira (5/7), para debater os problemas do sistema portuário nacional.

Segundo Fayet, na última safra, alguns Estados das Regiões Norte e Nordeste deixaram de produzir três milhões de toneladas de soja e milho por não haver portos marítimos próximos com capacidade para escoar a produção. Em razão disso, acrescentou Fayet, cerca de 50 mil empregos permanentes não foram gerados. “Com este apagão portuário que está aí, nós estamos condenados a não crescer”, afirmou o consultor da CNA.

Fayet explicou que 52% da produção de soja e milho do Brasil está concentrada a partir do paralelo 15, linha imaginária que corta o Brasil um pouco acima da Capital Federal, em Estados como Mato Grosso, Amazonas, Tocantins, Maranhão e Piauí. No entanto, apenas 16% dessa produção são escoados pelos portos da Região Norte ou Nordeste. O restante, segundo Fayet, é transportado para os portos localizados no Sul e Sudeste brasileiro e exportado a um custo bem mais alto.

Na visão do consultor da CNA, a estatização dos portos brasileiros é uma das principais causas que emperram o crescimento do agronegócio brasileiro. Fayet defendeu a abertura para investimentos privados como forma de alavancar a infraestrutura portuária no Brasil, uma vez que o Governo, sozinho, não dispõe de recursos suficientes para aplicar no setor. “Esse é o caminho lógico e foi isso que o Governo fez para tentar resolver os problemas dos aeroportos do País”, explicou.

Segundo Fayet, são necessários investimentos da ordem de UU$ 30 bilhões até 2020 para superar o gargalo dos portos marítimos no Brasil. “O Governo não tem esse dinheiro, até porque teve de cortar R$ 50 bilhões do orçamento deste ano”, disse durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

O consultor da CNA também criticou a legislação que regula o setor portuário no País. De acordo com Fayet, o Decreto 6.620, de 2008, impede que grupos privados invistam em portos no Brasil, ao mesmo tempo em que, permite que os concessionários dos serviços portuários atuem como um cartel, o que eleva o custo de operacionalização dos portos. “A CNA ingressou com uma ação na justiça contra esse decreto por considerá-lo ilegal”, contou Fayet. A posição da CNA, explicou, não é contra os portos públicos, “mas a existência do decreto que impede o investimento privado na construção de novos terminais portuários que desafogariam o escoamento da produção agropecuária”.

Desperdício – Para o ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, que participou da audiência, a produtividade do agronegócio brasileiro é desperdiçada com a falta de logística para o escoamento da produção. “Nos últimos anos, o Brasil foi um dos países onde a eficiência da produção agropecuária mais cresceu, mas essa eficiência se perde na falta de infraestrutura logística”, afirmou Stephanes, que hoje é deputado federal pelo PMDB do Paraná.

Também participaram do debate o coordenador-geral de Programas da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes (Seges) do Ministério dos Transportes, Edison de Oliveira Vianna Júnior; o diretor de Revitalização Portuária da Secretaria Especial de Portos (SEP), Antônio Maurício Neto; o coordenador de Avaliação de Desempenho da SEP, Jorge Ernesto Sanches Ruiz; o secretário executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários (ABTRA); e o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais Retroportuários e das Empresas de Transportes de Contêineres (ABTTC), Martin Aron. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Alberto Mourão (PSDB/SP).