Baixa aplicação de recursos na vigilância das fronteiras

Estão baixos em 2011 os desembolsos de recursos destinados às ações realizadas pelo governo no programa de segurança da sanidade na agropecuária no país, mostram dados do sistema federal de acompanhamento de gastos (Siafi) compilados pela ONG Contas Abertas.

A maior parte dos pagamentos se refere a “restos a pagar” de anos anteriores, o que significa que o valor gasto em 2011, abaixo do orçamento disponível, prejudica novos aportes. O programa conta com dez ações nas áreas de vigilância, erradicação, gestão, prevenção e promoção de segurança agropecuária.

Um exemplo de forte desembolso de “restos a pagar” de outros anos em 2011 envolve ações de vigilância e fiscalização do trânsito internacional de animais. Do orçamento total de R$ 4,8 milhões previsto para este ano, foram pagos, até sexta-feira, R$ 1,658 milhão – dos quais R$ 1,074 milhão de “restos a pagar” e R$ 583 mil em recursos “novos”. Enquanto isso, continua ocorrendo o trânsito ilegal ou o contrabando de animais nas fronteiras com países vizinhos como o Paraguai – onde a febre aftosa voltou a ser identificada, ameaçando os rebanhos brasileiros.

No mesmo caminho, a ação de prevenção, controle e erradicação de doenças de animais contou com desembolsos de R$ 34,859 milhões de “restos a pagar” de anos anteriores em 2011, ante orçamento de R$ 47,362 milhões específico para o ano em curso. O total pago este ano foi de R$ 43,435 milhões, incluindo R$ 8,576 milhões correspondentes a desembolsos em 2011. Na contramão, a ação de erradicação da aftosa pagou R$ 33,692 milhões incluídos no orçamento deste ano. Os restos a pagar chegaram a R$ 20,910 milhões, totalizando R$ 56,625 milhões pagos na ação em 2011.

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, rejeitou as afirmações do presidente do sindicato dos fiscais agropecuários (Anffa), Wilson de Sá, que disse ao Valor haver falta de recursos para viagens de fiscais à fronteira Brasil-Paraguai. Além de negar a falta de dinheiro para combater a entrada do vírus no país, Vaz disse que não tem conhecimento de nenhum fiscal que ficou impossibilitado de viajar à fronteira por falta de recursos. O problema, de acordo com ele, é a burocracia para a liberação de passagens acima do limite estabelecido de 40 bilhetes por fiscal por ano.

“Não adianta ter recurso em caixa se não está chegando à ponta. O ritmo ainda está muito lento, além do baixo número de fiscais”, afirmou Wilson de Sá.