Brasil pode sustentar o crescimento em 2012

Diante da ameaça de contágio da crise internacional e do crescimento zero do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no terceiro trimestre ante o segundo trimestre com ajuste sazonal, os agentes econômicos se questionam sobre a margem de manobra e a viabilidade de o governo brasileiro estimular um ritmo de crescimento relativamente robusto para a economia em 2012. Este artigo apresenta dez argumentos com o intuito de enriquecer o debate:

1) Juros menores. No último consenso compilado pelo Banco Central (BC), em 2 de dezembro, o mercado ainda projetava uma Selic média de 9,88% para 2012. Já parece claro, no entanto, que a Selic poderá encerrar 2012 em 9,5% ou até mesmo abaixo disso. Entre as instituições com maior grau de acerto na projeção dos juros, o chamado Top 5, o consenso para a taxa Selic ao final de 2012 já se encontra em 9,5% e o mercado futuro tem apresentado viés de baixa.

Expansão da economia no próximo ano definirá salário mínimo de 2014, quando a presidente poderá tentar a reeleição
2) Reforço do crédito. No primeiro semestre de 2011, o governo adotou uma série de medidas para restringir o crédito e evitar o sobreaquecimento da economia e o descontrole inflacionário. Agora, essas restrições começam a ser desmontadas para impedir uma desaceleração muito acentuada da atividade econômica.

Em 11 de novembro, foram reduzidas as exigências de capital dos bancos na concessão de empréstimos de até 60 meses. Em 30 de novembro, entre uma série de medidas, o governo reduziu de 3% para 2,5% a alíquota anual do IOF sobre crédito para pessoas físicas e zerou o IOF para investimentos estrangeiros em ações e em debêntures com prazo superior a quatro anos.

Além da discricionariedade para prorrogar ou aprofundar medidas como essas, o governo ainda pode reduzir parte dos depósitos compulsórios estacionados no Banco Central. Esses depósitos somam R$ 440 bilhões e sua eventual redução teria importante efeito multiplicador sobre a disponibilidade de crédito na economia.

3) Incentivos tributários. Aliado aos estímulos creditícios, o governo também pode ampliar ou prorrogar incentivos tributários visando reduzir o custo de produção e comercialização de determinados bens. Exemplos nesse sentido incluem as desonerações já anunciadas no âmbito do Programa Brasil Maior (têxteis, calçados, móveis e software) e a reintrodução de incentivos utilizados em 2008 (como a redução do IPI para a linha branca), além da ampliação de regimes tributários diferenciados para setores geradores de empregos (como a construção civil) ou que auxiliem na contenção da inflação (por exemplo, alimentos e etanol).

4) Empréstimos do BNDES. Até o momento, o Tesouro Nacional já captou R$ 30 bilhões da autorização para emitir até R$ 55 bilhões em títulos com o objetivo de financiar empréstimos concedidos pelo BNDES. Além da emissão complementar de R$ 25 bilhões, que pode ocorrer nas próximas semanas, o Tesouro poderá receber uma nova autorização para captar recursos adicionais para o BNDES ao longo de 2012, o que permitirá ao banco manter ou até mesmo acelerar seus desembolsos a fim de sustentar os investimentos.

5) Reajuste do salário mínimo. A partir de janeiro de 2012, o salário mínimo será elevado de R$ 545 para cerca de R$ 620 mensais. O reajuste (14% em termos nominais) será o dobro do concedido em 2011 e o maior dos últimos cinco anos. Isso reforçará a renda de trabalhadores e aposentados, podendo encorajar o consumo e auxiliar na contenção da inadimplência.

6) Obras de infraestrutura e novas concessões. Os cronogramas de execução das obras mais vitais para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 não estão sujeitos à crise internacional. Essas obras terão de ser aceleradas em 2012, independentemente da crise. O governo também tende a acelerar concessões voltadas a importantes gargalos na área de infraestrutura, principalmente portos, aeroportos e rodovias.

7) Eleições municipais. Submetidos à legislação eleitoral, que proíbe determinados tipos de gastos de julho em diante, e premidos pelo calendário a inaugurar suas obras antes de 7 de outubro, a maioria dos 5.565 prefeitos do país acelerarão seus projetos no primeiro semestre de 2012, quando o contágio econômico da crise internacional poderá se tornar mais evidente.

8) Investimentos estaduais. O governo federal já autorizou 17 dos 27 estados brasileiros a ampliarem em até R$ 37 bilhões seu endividamento com bancos e organismos multilaterais. Com isso, esses estados terão mais recursos para acelerar investimentos em obras voltadas à mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura até 2013.

9) Estímulo fiscal. Se a crise internacional se agravar e todas as medidas anteriores se mostrarem insuficientes para sustentar a atividade econômica, o governo poderá, como último recurso, reduzir parcialmente o superávit primário de 3,1% do PIB almejado para 2012 e ampliar investimentos para estimular a economia.

10) Eleição presidencial de 2014. Se os argumentos econômicos acima não forem persuasivos o suficiente para ilustrar que o Brasil tem condições de sustentar o crescimento em 2012, eis um importante argumento político: como a legislação brasileira determina que o salário mínimo de um determinado ano seja reajustado pela variação da inflação do ano anterior acrescida à variação real do PIB de dois anos antes, o PIB de 2012 é que definirá o tamanho do reajuste real do salário mínimo em 2014. Ou seja, o crescimento da economia brasileira no ano que vem será um importante determinante do bem-estar dos eleitores em 2014, quando a presidente Dilma Rousseff poderá tentar sua reeleição.

Em síntese, diferentemente das dificuldades que a maioria dos países desenvolvidos enfrentará, em 2012 o Brasil terá mecanismos para sustentar um crescimento semelhante ou até mesmo superior ao de 2011. Esse objetivo poderá ser alcançado mais facilmente se o país não desacelerar em demasia no último trimestre de 2011 e não ocorrer um evento de crédito na Europa ou uma desaceleração acima do esperado na China.

Alexandre Marinis é economista pela USP e sócio da consultoria Mosaico Economia Política, pós-graduado em Política Pública e Administração de Empresas pela Georgetown University (Washington, D.C., EUA).