Código Florestal é aprovado em plenário no Senado

Senadores Jorge Viana e Luiz Henrique durante sessão no plenário para discutir o projeto de lei que trata do novo Código Florestal Brasileiro (Foto: José Cruz/Abr)O substitutivo que altera o texto do Código Florestal, apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado nesta terça-feira (6) no Senado por 59 votos a 7. Após a aprovação do texto-base, os senadores votoram as emendas apresentadas na Casa, que modificam o texto original.

Das 78 emendas de plenário apresentadas pelos senadores, Jorge Viana optou por acolher 26, quase todas relacionadas a mudanças de redação. Quatro emendas foram votadas separadamente, por acordo de líderes, e o plenário acabou por rejeitá-las, seguindo recomendação do relator.

Como o texto foi modificado pelo Senado, ele deve ser aprovado novamente na Câmara dos Deputados, para depois ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. No plenário do Senado, a votação do código foi adiantada por uma manobra do governo para tentar acelerar a tramitação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A manobra foi criticada pela oposição, que viu na mudança uma forma do governo adiar outra votação importante, a da Emenda 29.

O código foi considerado, pelos senadores que relataram as propostas nas comissões, como o melhor texto possível e o máximo que se pode avançar com as negociações entre as diferentes partes. “Eu não conheço atividade que mais necessite do meio ambiente do que criar e produzir. Então não tem sentido esse enfrentamento entre ruralistas e ambientalitas”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC).

Sarney e Demóstenes Torres batem boca no Senado Código Florestal é aprovado em mais uma comissão Código Florestal: texto permite desmatar áreas de preservação para estádios da Copa Em defesa ao código, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) apresentou os dados do desmatamento, divulgados pelo Inpe na última segunda-feira, e disse que os dados comprovam que código florestal não influencia no desmatamento. A senadora criticou ONGs e ambientalistas, e disse que o texto que votado não é o melhor. “O texto que está sendo votado hoje não é o melhor do mundo para os produtores rurais, mas é o que foi possível ser feito”.

Contra o código, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o texto do senador Jorge Viana melhora em muitas partes o código, mas que “ainda permanecem as graves ameaças ao meio ambiente”. Segundo Rodrigues, o texto flexibiliza as regras ambientais e representa mais desmatamento em marges de rios e topos de morros. “A legislação florestal brasileira não precisa dessas alterações. Precisa de uma legislação ágil e que enfrente com eficácia os problemas ambientais que temos. O Brasil precisa e pode ser uma potência utilizando os recursos que temos na foresta. Não precisamos dessa legislação”. O PSOL foi o único partido a votar pela rejeição do código.

Código de polêmicas
Estudantes protestaram contra o Código Florestal quando a matéria foi votada na Comissão de Meio Ambiente (Foto: Antonio Cruz/Abr)O código florestal foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em maio de 2011. O texto, costurado pelo deputado e atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi alvo de forte polêmica entre ruralistas e ambientalistas.

Ativistas ambientais argumentam que o texto é prejudicial ao país, porque anistia os produtores que desmataram ilegalmente. Além disso, o texto permite produções nas chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), que são áreas frágeis, como margens de rios e topo de morros. Já a bancada ruralista pressionou o governo para a votação do projeto, e defende as mudanças na lei – para os ruralistas, o atual código, de 1967, inviabiliza a produção de alimentos.

Uma vez no Senado, o texto enfrentou novos debates. Na Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, o senador Luiz Henrique da Silveira apresentou emendas que permitem que ocorram desmatamentos para obras da Copa do Mundo e Olimpíadas. Na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana construiu um texto que inicialmente desagradou a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), mas após as críticas, o senador acolheu uma emenda coletiva assinada por 15 senadores que liberou a produção agropecuária nas APPs.

Para ambientalistas, o texto do senador Jorge Viana apresentou avanços na área ambiental, como um programa de incentivos econômicos para preservar a floresta. No entanto, ativistas condenam o relatório, que não recua na flexibilização das APPs, a principal crítica que se faz ao texto.