“Carga tributária castiga empresas e trabalhadores”

De um lado, o governo diz que falta dinheiro para a saúde e para obras de infraestrutura, de outro, os empresários reclamam do volume de impostos recolhidos. No fim deste mês de março, os brasileiros já terão pago mais de 400 bilhões de reais em impostos.   O presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Maurício Zolet, enfatiza que os brasileiros não aceitam mais a escalada dos impostos – ela asfixia o desenvolvimento social e econômico do país.

Por que os empresários  consideram a carga tributária tão perversa?

Maurício Zolet – Não só os empresários, mas todas as pessoas que trabalham e produzem neste país. O Sistema Tributário Nacional é complexo, moroso, burocrático, gigantesco e ineficiente. São milhares de normas tributárias federais e milhares de normas dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos mais de 5.500 municípios. Levantamento recente mostra a existência de 88 tributos, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, para categorias econômicas ou profissionais e empréstimos compulsórios.

Por que, então, até hoje não saiu uma reforma tributária capaz de sanar essas injustiças?

Zolet –  Isso é o mais triste. Dificilmente haverá uma reforma tributária porque falta consciência da gravidade  dessa questão na sociedade e porque não há vontade política para tal transformação. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a carga tributária aumentou brutalmente. Em 1988, ela representava 21,42% do PIB, em 2012, atingiu 36,27%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. E continua subindo.

Quais são os efeitos dessa estrutura tributária na vida das pessoas e das empresas?

Zolet –  Essa estrutura drena recursos da população que, se ficassem na mão das pessoas e empresas, sustentariam a geração de riquezas, a criação de empregos e os empreendimentos produtivos. Temos que ter em mente que o Sistema Tributário ideal é aquele que promove a justiça fiscal e a justiça social. Deve assegurar a redistribuição de renda, estimular a geração de empregos formais, incentivar a atividade produtiva, promover o desenvolvimento econômico, respeitar o pacto federativo, disseminar, com equidade, os encargos e os recursos arrecadados.

Na avaliação dos empresários, ainda assistiremos a criação de novos tributos?

Zolet –  Há muitos anos, a ACIC luta contra a insensatez de setores do governo que desejam criar novos tributos ou reeditar alguns, como o caso da CPFM. A carga tributária do país superou a capacidade de pagamento suportada pelo contribuinte. O que a sociedade espera do governo não é o aumento de impostos, mas a contenção de gastos públicos, a racionalidade tributária e mais investimentos produtivos. Os cidadãos em geral e os empresários, em particular, já estão penalizados com uma elevada e insuportável carga tributária, que inviabiliza e inibe os negócios.

Mas, os três níveis da Administração pública vivem reclamando da falta de dinheiro?

Zolet – Não falta dinheiro; o que falta é eficiência. Não adianta aumentar impostos, é preciso melhorar a qualidade da gestão pública. É hora de interromper o vicioso ciclo de elevar a arrecadação com alta de impostos para fazer frente ao constante aumento de despesas públicas. Gastos que resultam em serviços muito abaixo das expectativas e necessidades dos brasileiros, que sofrem com as deficiências graves em serviços públicos como os de saúde, segurança e educação, ou com as consequências dos problemas de infraestrutura. 

Qual tem sido a atuação da ACIC em favor da reforma tributária?

Zolet –  Em inúmeras ocasiões, a ACIC propôs um choque de gestão para inaugurar uma fase de eficiência e de responsabilidade na gestão pública. Através de seminários, reuniões, audiências, documentos, publicações nos meios de comunicação, a ACIC vem reivindicando, alertando, expondo os malefícios da esmagadora carga de encargos tributários para o setor privado. Outra iniciativa é o Feirão do Imposto, que consiste em uma exposição de produtos de consumo popular com as correspondentes cargas tributárias expostas. O objetivo é esclarecer à população sobre quanto de imposto se paga em cada mercadoria e denunciar que o Brasil atingiu a média da carga tributária dos países mais ricos do mundo enquanto presta os piores serviços públicos. 

Apesar de sua gravidade e complexidade, esse tema não está na pauta da maioria dos parlamentares e dos governantes?

Zolet –  Boa parte da classe política brasileira parece que vive em Marte e ignora  que tem a responsabilidade de efetivar uma reforma tributária há muito tempo reclamada pela sociedade. A verdadeira discussão de um novo pacto federativo começa por esse tema: a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e consome um terço das riquezas nacionais. Apesar do contínuo crescimento da arrecadação, o governo ainda tem coragem de, de tempos em tempos, propor a criação de novos tributos.