Mudanças no estatuto da micro e pequena empresa podem favorecer agronegócio nacional

O estatuto da micro e pequena empresa deve ser atualizado em breve. Este é um dos objetivos do deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), novo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Segundo ele, a criação da Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar 237/12, deve auxiliar este processo. O texto, por exemplo, permite que empresas de pequeno porte (EPP) possam incluir as receitas decorrentes da exportação de serviços entre os rendimentos passíveis de tratamento tributário diferenciado. Atualmente, somente podem ser contabilizados com esse fim os rendimentos decorrentes da exportação de produtos.”Há uma forte expectativa para que o projeto seja votado ainda este ano e o grande desafio é mudar pontos da lei atual que prejudicam as pequenas empresas o fim da substituição tributária, maior agilidade na abertura e fechamento de empresas, além do enquadramento no Simples Nacional apenas por critério de faturamento, independente do ramo de atividade são os principais objetivos deste projeto para estimular o crescimento destes negócios”, afirma o deputado.

O agronegócio nacional, que engloba a cadeia de aves e suínos, poderia ser beneficado com a medida, que propõe que o produtor rural pessoa física e o agricultor familiar que comprovem receita bruta compatível com a de EPP também sejam beneficiados com procedimentos simplificados de emissão de licença e de autorização de funcionamento. No entanto, a demanda oriunda do primeiro setor da economia nacional ainda é muito pequena. “Hoje verificamos um interesse maior por parte do setor de serviços e comércio. O setor agrícola recebe outros tipos de recursos ou benefícios de diversas áreas do governo, talvez por esta razão a interesse por este estatuto seja reduzido”, argumenta Campos. Para ele, o setor de embutidos – que englobam processamento de carnes – poderia ser beneficiado “É uma pena”, lamenta o deputado.

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