Argentina entrega proposta parcial à UE e frustra Brasil

O governo argentino frustrou negociadores brasileiros e apresentou uma proposta incompleta aos demais sócios do Mercosul para levar adiante as discussões de um esperado acordo de livre comércio com a União Europeia.

Antes de levar qualquer coisa aos europeus, o Mercosul faz um esforço para coordenar suas próprias posições. A Argentina deixou de fora da sua proposta três dos quatro eixos que costumam formar um acordo: serviços, investimentos e compras governamentais. Ela só apresentou, nas discussões internas do Mercosul, uma oferta de bens. Ou seja, especificou quais produtos importados da UE poderão ter suas tarifas de importação eliminadas – e em quanto tempo. Mas não fez nenhuma menção à abertura do mercado de serviços, à proteção de investimentos e a margens de preferências em suas licitações públicas para fornecedores europeus. Os demais parceiros do bloco sul-americano fizeram o dever de casa completo e incluíram as quatro áreas na proposta de acordo. Só a Venezuela, que ainda se adapta à tarifa externa comum, está fora das discussões.

O compromisso de entregar uma oferta de liberalização comercial à UE, até o fim de dezembro, foi assumido por todo o bloco. O Paraguai, mesmo ainda estando formalmente fora do Mercosul, e o Uruguai já haviam fechado suas propostas. A Argentina vinha fazendo suspense em torno de sua posição nas negociações. Na semana passada, enviou a Brasília uma delegação de ministros para reiterar o interesse em evoluir nas negociações.

Logo em seguida, entretanto, houve decepção com o que os argentinos realmente colocaram sobre a mesa. Na sexta-feira, numa reunião em Caracas, o aborrecimento dos técnicos foi tão grande que o encontro acabou horas antes do término previsto.

Além de não incluir em sua proposta três áreas importantes em qualquer acordo de livre comércio, o governo argentino levou aos demais sócios do Mercosul uma oferta de eliminação de tarifas que cobre um nível de comércio tido como insuficiente para avançar nas discussões com a UE. Os europeus exigem o fim das alíquotas sobre cerca de 90% de suas exportações ao bloco sul-americano. Uruguai e Paraguai já superaram esse patamar em suas propostas. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou uma oferta do Brasil que abrange 87% do comércio. O compromisso argentino ficou abaixo disso.

O governo brasileiro tem preferência por conciliar posições e chegar a uma proposta conjunta do Mercosul, mas já levou a Buenos Aires a mensagem de que isso seria impossível com o atual nível de ambição da Argentina.

A dúvida, entre os negociadores brasileiros, é se a Argentina deu sua posição definitiva ou ainda está aberta a melhorar sua oferta e incluir as demais áreas. Se não houver melhorias, a única alternativa será ter uma proposta conjunta do Mercosul que envolva as regras gerais do acordo, mas com velocidades diferentes de abertura comercial com a UE. O tempo é curto: o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, que coordenam as negociações do lado brasileiro, querem levar essa proposta até o dia 15 de dezembro.

Para dar peso político à apresentação da oferta de acordo, os ministros Luiz Alberto Figueiredo e Fernando Pimentel cogitam levar pessoalmente a proposta, em Bruxelas – sede da Comissão Europeia. O Brasil fará uma oferta com ou sem a Argentina.