Dilma sanciona criação da Agência Nacional de Assistência Técnica

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff a sanção do projeto de lei n 12.897 que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A criação da agência foi prometida pela presidente Dilma em 2012.

A principal competência da Anater será a contratação de empresas para qualificação e ampliação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Brasil. “A articulação entre a Assistência Técnica e Extensão Rural e a pesquisa agropecuária promoverá o aumento da produtividade e da renda dos agricultores familiares, além de facilitar o acesso às políticas públicas”, disse, em nota, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas.

A Agência será composta por um conselho administrativo formado pelos presidentes da Anater e da Embrapa, além de representantes do Poder Executivo e de quatro entidades de produtores rurais. O presidente e os diretores-executivos da Anater serão escolhidos pelo presidente da República.

De acordo com cálculos do governo, o custo anual da estrutura da Anater será de cerca de  R$ 22 milhões, com a previsão inicial de 131 funcionários. Já para contratação de serviços da Ater, a agência terá aproximadamente R$ 1,2 bilhão em 2014.

O diretor do Departamento de Assistência Técnica Extensão Rural (Dater) da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Argileu Martins, explicou, em nota, que a instituição de uma agência nacional para integrar a Ater e a pesquisa vai aumentar o número de agricultores que acessam tecnologias e políticas públicas para o desenvolvimento.

Segundo ele, a Anater vai credenciar e monitorar as entidades que executarão o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, além de formar técnicos para que as tecnologias e políticas existentes cheguem ao campo.