OMC condena a Argentina por restringir importação

A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que a Argentina violou as regras dos acordos comerciais ao restringir importações. É uma derrota significativa para o governo de Cristina Kirchner em uma disputa que mobiliza 43 países. O Brasil não participa.

O Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, apurou que a decisão da OMC, ainda confidencial, foi enviada à Argentina e aos acusadores – União Europeia, EUA e Japão. Ainda vai demorar algumas semanas para que ela seja oficialmente anunciada.

O caso envolve o uso pelo governo argentino de licença de importação não automática, além de pré-registro e autorização prévia de todas as importações, de uma forma que viola as regras da OMC e aumenta custos para as empresas, segundo os países reclamantes.

Em princípio, os membros da OMC podem requerer dos importadores que solicitem uma licença de importação, como condição prévia para trazer a mercadoria do exterior. Quando a exigência de licença é automática, eles têm garantida a transação. A Argentina, porém, passou a usar cada vez mais a licença não automática, que permite comércio administrado, atrasos etc.

Segundo alguns países afetados, esse procedimento passou a ser uma política da Argentina. Parceiros industrializados insistiram na OMC que o país adotou a medida não de maneira pontual, mas para todo o seu comércio exterior, em “apoio de políticas de reindustrialização, de substituição de importações e para eliminar déficit da balança comercial”.

Os parceiros alegam que, desde 2008, a Argentina vem expandindo a lista sujeita a licença de importação não automática, retardando a entrada de computadores portáteis, eletrodomésticos, máquinas e equipamentos, carros e autopeças, químicos, têxteis e vestuário, entre outros. E reclamam que o país não respeita o procedimento máximo de dar a licença no período de 60 dias. Outros não recebem o sinal verde para vender seus produtos e tampouco explicações.

De acordo com a UE, exportações europeias de US$ 3,1 bilhões, pelos valores de 2011, foram afetadas. O Brasil não engrossou o coro contra seu sócio do Mercosul, apesar da reclamação persistente de seus exportadores sobre as práticas de Buenos Aires.

Quando foi acusada de restringir as importações, a Argentina insistiu que suas medidas eram consistentes com as regras do comércio internacional. O governo argentino poderá recorrer ao Órgão de Apelação, o que empurrará a conclusão do contencioso por vários meses.