Cade anuncia decisões sobre negócios de 2013 que afetam BRF, Minerva e JBS

O acordo divulgado inicialmente em novembro de 2013, em que a Minerva adquire duas unidades de abate de bovinos da BRF em Mato Grosso e a BRF recebe 15,2% das ações da Minerva, foi aprovado na quarta-feira (20) com condições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O negócio ficou sob análise e votação – escrutínio – no Cade nos últimos meses por ter ameaçado violar termos de uma aprovação prévia feita pelo próprio Cade sobre a fusão entre Sadia e Perdigão, que formou a BRF. Nessa aprovação, à BRF não é permitido crescer por meio de aquisições no mercado de alimentos processados, o que poderia acontecer no atual acordo com a Minerva.

Ao adquirir uma participação minoritária na Minerva, a BRF também será um acionista minoritário da Minerva Fine Foods, empresa de alimentos processados da companhia, de acordo com o conselho do Cade.

Por conta disso, o Cade vai exigir que a BRF venda alguns ativos de alimentos processados ou que ativos sejam vendidos pela Minerva e BRF de uma maneira equivalente ao crescimento da capacidade agregada à BRF a partir do novo negócio. Mais detalhes sobre quais ativos podem ser vendidos não foram tornados públicos pelo Cade.

JBS-RODOPA
O Cade também decidiu na quarta-feira (20) aprovar com restrições o arrendamento pela JBS de três frigoríficos pertencentes às companhias Rodopa Indústria e Comércio de Alimentos e Forte Empreendimentos e Participações.

A JBS locou as unidades de abate e desossa da Rodopa nas cidades de Santa Fé do Sul (SP), Cassilândia (MS) e Cachoeira Alta (GO) em dezembro de 2013. O empresário Sérgio Longo adquiriu a empresa em setembro de 2012 e assumiu dívida de R$ 160 milhões e ativos e imóveis avaliados em R$ 20 milhões. Longo, um ex-diretor financeiro da JBS, concordou em alugar à JBS pouco mais de um ano depois.

O Cade determinou que as unidades arrendadas não podem ter sua operação suspensa. O tribunal administrativo decidiu também pela notificação permanente de qualquer operação ensaiada pela JBS.

O conselheiro relator Márcio de Oliveira Júnior afirmou que a operação tem potencial para gerar concentração no mercado de carne in natura.

“A JBS possui vantagem competitiva no mercado”, disse ele à Agência Estado. “Poucos são os frigoríficos com potencial de competição, poucos são os que possuem as características necessárias para esta competição. Entre esses frigoríficos, está o Rodopa.”

Apesar da afirmação, o relator indicou voto obrigando a JBS a não fazer novos arrendamentos e aquisições por período tratado em sigilo entre o Cade e a companhia.