Congresso tenta terminar votação que altera meta fiscal

O Congresso tentar encerrar nesta terça-feira a votação do projeto de lei que altera a meta fiscal do governo para este ano. O projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superávit primário foi aprovado na semana passada, mas ficou pendente a análise de uma emenda.

O projeto, prioridade para o governo federal, permite fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. Com ele, a União poderá usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.

A emenda que deve ser votada é do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que busca limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. Na semana passada a emenda não foi votada por falta de quórum.

A oposição critica o projeto de lei por considerar uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.