Países do Mercosul debatem sobre compras públicas da agricultura familiar

Representantes do Governo Federal e da sociedade civil do Brasil se reúnem, entre os dias 24 e 27 deste mês de março, com líderes da Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O encontro, em Quito, faz parte do II Programa de Intercâmbio de Experiências sobre Modelos de Gestão de Políticas de Compras Públicas da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf).

A intenção do Programa é promover um processo de intercâmbio entre gestores e representantes de movimentos sociais envolvidos no tema das compras públicas com o objetivo de compor um grupo com conhecimento sobre a realidade regional, ao mesmo tempo em que as discussões contribuem para a estruturação e aprimoramento de políticas neste tema em cada país.

O diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor (Degrav) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Marcelo Piccin, será um dos porta-vozes brasileiros durante o intercâmbio. Para ele, a participação do MDA vai colaborar com a inclusão dos agricultores familiares nos circuitos comerciais e gerar oportunidades para o desenvolvimento dos países. “O Brasil é referência internacional na formulação de políticas públicas. No MDA, temos programas que são símbolos disso, que demonstram a importância dos programas de compras públicas no Brasil e, também, a aptidão dos agricultores familiares nesse processo”.

Com a experiência dos módulos anteriores, o diretor considera que os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, continuarão sendo destaque nas estratégias nacionais de segurança alimentar e nutricional, além de fomentar a produção de alimentos, geração de emprego e renda e ordenamento dos territórios.

“O PAA possibilita a compra direta da agricultura familiar, de alimentos que foram articulados na distribuição para a rede de proteção e promoção social no Brasil. É um programa que envolve vários ministérios e áreas diferentes do governo com sucesso. Já a aquisição de produtos da agricultura familiar pelo PNAE é um amadurecimento dessa experiência. São 47 milhões de estudantes – mais que toda a população da Argentina – se alimentando melhor e promovendo a qualidade de vida no campo”, salientou.

Agenda de trabalho

Neste segundo módulo do Programa, haverá um primeiro momento de atualização de informações sobre Brasil, Argentina, Uruguai e Chile. Depois, os participantes vão se aprofundar sobre a experiência do Equador.

O terceiro, quarto e quinto módulos do Programa de Compras Públicas da Agricultura Familiar devem ser realizados ainda este ano. Os encontros devem ocorrer no Paraguai, Bolívia e Venezuela, respectivamente.

“No módulo passado, o grupo compartilhou práticas brasileiras, argentinas, uruguaias e chilenas. Nesse segundo modulo, faremos uma atualização dessas experiências e vamos nos debruçar no que tem feito o governo do Equador. No fim de todas essas rodadas, poderemos sistematizar uma estratégia que atenda todos”, concluiu Piccin.

Exemplos brasileiros

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regulamentado pela Lei 11.947 de 2009, são programas intersetoriais que buscam efetivar e operacionalizar a associação da produção familiar local e o consumo de alimentos em quantidade e qualidade compatíveis com o conceito de segurança alimentar.

O PAA estimula a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição. Já o PNAE, após as mudanças feitas na regulamentação em 2009, determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar devem ser usados para a compra de produtos da agricultura familiar. Assentados da reforma agrária, indígenas e comunidades quilombolas têm prioridade no processo de seleção dos fornecedores.

Reaf Mercosul

A Reaf foi criada em 2004, por sugestão do governo brasileiro, como órgão assessor do Mercosul para temas relacionados à agricultura familiar. O método de funcionamento está baseado na participação de governos e sociedade civil, que têm direito à voz em todas as instâncias de trabalho da Reunião.

O objetivo é implementar uma política regional voltada ao fortalecimento da agricultura familiar no âmbito do Mercosul. A iniciativa propõe também contribuir com a integração social, econômica e comercial do Mercado Comum por meio da diminuição das desigualdades no campo e consolidação de programas governamentais para o setor.