Mais políticas dependem de mais diálogo – por Ariovaldo Zani

A agropecuária brasileira, elo integrante das cadeias globais de produção, tem sido cada vez mais exigida em relação à segurança dos alimentos, por causa da maior quantidade e diversidade dos produtos comercializados ao redor do mundo, por conta dos procedimentos analíticos de detecção mais eficientes e foco no gerenciamento dos perigos, pelo incremento na demanda por mais proteção à saúde e profundas alterações climáticas e pelas modificações no comportamento humano, nas práticas agrícolas e na dinâmica ecológica.

Outrossim, a segurança percebida pelos consumidores domésticos e internacionais, traduz diversas oportunidades para as cadeias produtivas, dentre elas, o desenvolvimento e interdependência dos setores envolvidos, o aumento na geração de riqueza dos diversos elos do agronegócio e valor incremental na transformação de grãos em carnes, em mais qualidade e quantidade na disponibilidade interna de derivados, no aperfeiçoamento da pauta exportadora com manufaturados de maior valor agregado e na otimização do custo logístico.

No entanto, a cadeia agropecuária continua pressionada por causa da ideologia apocalíptica que rejeita perigosamente a influência das ciências naturais e espalha o mito que o modelo de produção vegetal/animal e o cardápio contemporâneo compreendem fatores de maior risco à saúde e a sobrevivência dos seres humanos.

Ademais, a falta de isonomia no tratamento tributário, exemplificada por alguns setores que pagam tributos, enquanto outros da mesma cadeia acumulam créditos presumidos de PIS e COFINS, e a complexidade do ICMS, com mais de cinquenta combinações de base de cálculo, exigência de preenchimento de uma infinidade de documentos redundantes e cumprimento das infindáveis obrigações acessórias.

Igualmente, o atraso institucional especializado na regulamentação, ora em demasia, ora ausente, que desorganiza a gestão dos recursos administrados pelos agentes e inviabiliza o planejamento estratégico e governança dos diversos órgãos, dentre eles o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que deveria ser reconhecido como o protagonista dessa pátria do agronegócio.

Não menos importante, soma-se o descompasso entre os elos da cadeia, a produtividade e competitividade surradas, a insegurança jurídica urbana e rural, a burocracia do licenciamento ambiental, a diplomacia comercial esquizofrênica, os gargalos da infraestrutura logística, a dependência do suprimento externo de insumos essenciais à produção local, e a preocupação crescente com a  pegada carbono/hídrica.

 O invejável desempenho do agronegócio que ranqueia o  Brasil um dos protagonistas na produção e exportação, tem sido garantido através da inovação e das contínuas melhorias implementadas pelo setor privado, muito embora, o Governo brasileiro tenha economizado sobremaneira na elaboração de políticas públicas adequadas à manutenção desse status.

Os agentes públicos deveriam se esforçar mais na elaboração de programas, ações e atividades desenvolvidas direta ou indiretamente pelo Estado, e preferencialmente constituir instrumentos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, com a contribuição popular e do setor privado, de maneira que o exercício da cidadania e os direitos econômicos sejam preservados, conforme assegura a Constituição Federal.

A despeito dos inevitáveis conflitos institucionais, as principais lideranças precisam debater e priorizar as hipotéticas Políticas Públicas, necessárias ao desenvolvimento das cadeias produtivas, por exemplo, a Regulamentação da Defesa Sanitária (análise de risco quantitativo, sustentabilidade); a Reforma Tributária (Isonomia, Produtividade e Competitividade); a Diplomacia Comercial (Acordos gerais de preferência, Fortalecimento da Exportação de Manufaturados); e o Equilíbrio do Investimento e Planejamento Agropecuário (Balanceamento justo da destinação dos recursos e incentivos para  feed, food e fuel).

Gabriel Zani, FFLCH/USP colaborou no artigo

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Políticas de apoio à proteína animal brasileira é tema de seminário na FIPPPA – Feira Internacional de Produção e Processamento de Proteína Animal 2015 e terá a participação do vice-presidente executivo do Sindirações. Saiba mais aqui.