Dentre os principais resultados da Conferência, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), está a proibição imediata da concessão de subsídios às exportações pelos países desenvolvidos e, até 2018, pelas nações em desenvolvimento.
As conquistas obtidas na última reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Nairóbi, foram importantes para o comércio agrícola mundial e serão capazes de promover regras mais justas e transparentes para as trocas internacionais. Dentre os principais resultados da Conferência, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), está a proibição imediata da concessão de subsídios às exportações pelos países desenvolvidos e, até 2018, pelas nações em desenvolvimento. Uma verdadeira batalha que, segundo a CNA, vinha sendo travada há muitos anos e ganhou maior relevância desde o compromisso assumido na Conferência de Hong Kong, em 2005, que exaltava a eliminação desses subsídios.
Finalmente, pontos estratégicos e conflitantes foram acertados, de forma consensual, pelos países membros da OMC. A Confederação reconhece, ainda, o esforço do governo brasileiro durante os debates, fator fundamental nos resultados finais obtidos na Conferência de Nairóbi.
Exportações e crédito rural – Outros temas também mereceram a atenção da CNA em relação aos resultados da reunião Ministerial. Foi o caso, por exemplo, das questões relacionadas ao financiamento das exportações de bens agrícolas com o uso de recursos oficiais e da regulamentação sobre a sustentabilidade do seguro de crédito.
Esses temas afetam a competitividade do produtor brasileiro, quando usados à revelia, e a normatização dos mesmos terá grande relevância porque permitirá uma concorrência menos desleal nas trocas agrícolas, assinala ainda a Confederação.
Questões não resolvidas – Algumas questões estratégicas, no entanto, na opinião da CNA, não foram resolvidas em Nairóbi. Dois temas fundamentais para a agricultura continuaram sem acordo: acesso a mercados e apoio doméstico. Muito embora a Declaração Ministerial de Nairóbi convoque os membros a continuar os debates sobre os temas remanescentes da Rodada Doha – dentre eles os dois pilares agrícolas que ficaram à margem dos resultados – é preciso tratá-los como prioridade para que sejam alcançados os objetivos de desenvolvimento previstos no mandato original da rodada, demonstra a CNA.
Para a agricultura brasileira, as conquistas obtidas na reunião realizada no Quênia representam, de fato, o começo de um trabalho capaz de eliminar, de uma vez por todas, as distorções que ocorrem sistematicamente no comércio internacional de bens agropecuários. A CNA vai seguir impulsionando e apoiando o governo brasileiro nesse grande desafio de garantir um fluxo de comércio internacional mais justo e equilibrado entre as nações.
