Fonte CEPEA
Milho - Indicador Campinas (SP) ↑ R$ 67,21 / kg
Soja - Indicador PR ↑ R$ 159,78 / kg
Soja - Indicador Porto de Paranaguá (PR) ↑ R$ 167,43 / kg
Suíno Carcaça - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 8,80 / kg
Suíno - Estadual SP ↓ R$ 5,85 / kg
Suíno - Estadual MG ↓ R$ 5,77 / kg
Suíno - Estadual PR ↓ R$ 4,88 / kg
Suíno - Estadual SC ↓ R$ 5,07 / kg
Suíno - Estadual RS ↓ R$ 5,07 / kg
Ovo Branco - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 136,45 / cx
Ovo Branco - Regional Branco ↑ R$ 147,92 / cx
Ovo Vermelho - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 152,77 / cx
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↑ R$ 169,22 / cx
Ovo Branco - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 128,28 / cx
Ovo Vermelho - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 142,10 / cx
Frango - Indicador SP ↑ R$ 8,32 / kg
Frango - Indicador SP ↑ R$ 8,34 / kg
Trigo Atacado - Regional PR ↓ R$ 1.571,36 / t
Trigo Atacado - Regional RS ↓ R$ 1.458,21 / t
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↑ R$ 165,64 / cx
Ovo Branco - Regional Santa Maria do Jetibá (ES) ↓ R$ 139,69 / cx
Ovo Branco - Regional Recife (PE) ↓ R$ 139,72 / cx
Ovo Vermelho - Regional Recife (PE) ↓ R$ 153,18 / cx
Insumos

CNA defende direito a reserva de semente para o uso na safra seguinte

Tema foi debatido na Câmara dos Deputados. Proposta em tramitação altera Lei de Cultivares e prevê o pagamento pela cultivar também na próxima safra.

Compartilhar essa notícia

O consultor de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, defendeu, na última terça-feira (15/03), em audiência na Câmara dos Deputados, que o produtor rural continue com liberdade de reservar sementes para uso próprio no plantio do ano seguinte, as chamadas “sementes salvas”. Esta prática é permitida hoje pela Lei de Cultivares (9.456/97), que define as normas de propriedade intelectual de espécies vegetais.  

No entanto, o Projeto de Lei 827/15, do deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), em discussão na Câmara dos Deputados, propõe limitar o uso da “semente salva”, o que pode acarretar mais custos para o produtor rural em um momento econômico desfavorável. A matéria foi debatida em audiência pública na comissão especial criada pelos deputados para analisar o tema. Para o consultor, a matéria ainda não foi suficientemente debatida.

O texto determina, também, que o preço pelo uso da cultivar protegida seja definido por um colegiado formado pelas empresas detentoras de sementes, agricultores e multiplicadores do insumo. Para Minaré, o modelo de cobrança previsto no relatório pode ser oneroso e o custo de seu funcionamento certamente seria repassado aos agricultores. “É justo que o detentor da tecnologia seja remunerado, mas precisamos amadurecer a discussão sobre este ponto. Como vai ser a cobrança? Como se dará a precificação?”, ressaltou.

Além das críticas às propostas debatidas na comissão especial, envolvendo a limitação do uso de “sementes salvas” e a previsão de um colegiado para definir a forma de cobrança de royalties, que poderá implicar em mais ônus ao produtor, o consultor técnico disse que a CNA defende o direito de propriedade intelectual, assim como defende o direito de propriedade da terra.

“Hoje, aproximadamente 70% dos recursos para desenvolver novas variedades de sementes vêm das empresas privadas. Não é razoável querer que as empresas invistam e não sejam remuneradas. Contudo, uma modificação da Lei de Proteção de Cultivares deve ser feita com equilíbrio, observando seus diversos aspectos e implicações”. Também participaram do debate representantes da Via Campesina e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Assuntos Relacionados
CNAmilho
Mais lidas

Relacionados

AI – 1346
SI – 332
SI – edição 331
AI – 1345
SI- edição 330