Prorrogação da IN 14 e Lei Trabalhista representa avanço para a suinocultura, diz ABCS

A Agenda Legislativa do Congresso Nacional encerra o primeiro semestre com resultados positivos para o setor. A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) acompanhou as tramitações no poder Legislativo e Executivo referentes a produção suinícola e já é possível colher resultados positivos da atuação da instituição junto ao governo, explica o presidente da instituição, Marcelo Lopes.

“Ainda há entraves para serem resolvidos, mas devido a atual conjuntura econômica vivida pelo Brasil acredito que o setor conseguiu avanços no que tange a agenda política legislativa – com a reforma trabalhista e a prorrogação da Instrução Normativa 14, que define normas para as fábricas de ração animal que produzem alimento com medicamento”, destacou Lopes.  

Agenda Política Legislativa

Com a suspensão das atividades do Congresso Nacional que ocorre no período de 18 a 31 de julho, a ABCS resumiu as principais atuações nos poderes federais, com o objetivo de fechar o semestre do setor político institucional da entidade.

A Instituição acompanhou 9 proposições em prol da produção suinícola no Senado Federal. Sete delas obtiveram avanço na sua tramitação ao longo do primeiro semestre, como por exemplo a Reforma Trabalhista – sancionada na primeira a quinzena de julho. A Lei visa adequar a legislação ao mercado de trabalho atual, além de possibilitar a geração de novos postos de trabalho com carteira assinada. 

Também, dentre os projetos que se destacam no Senado Federal, estão aqueles que tratam sobre o Bem-Estar animal. A previsão é que no segundo semestre ocorra a Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sobre os Projetos de Lei do Senado (PLS 650 e 677 de 2015) – que criam estatutos ou normas gerais para animais silvestres, domésticos e de produção. A ABCS juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanha estas proposições e trabalha para que haja adequação conforme as condições econômicas e tecnológicas de cada setor produtivo.

Já na Câmara dos Deputados, a Instituição acompanhou trinta proposições, sendo que dezenove delas tiveram avanço na sua tramitação ao longo do primeiro semestre. Dentre os projetos que se destacaram está o PL 3729/2004, que traz novas regras para o Licenciamento Ambiental, pauta fundamental para o setor agropecuário.

O PL 3729/2004 teve avanços no acordo entre o setor produtivo rural, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e demais entidades de proteção ambiental. Porém ainda não houve entendimento político sobre o melhor momento para colocar o tema em votação. O diretor executivo da ABCS, Nilo de Sá, explica que o cenário político e econômico do país traz ao legislativo diversas pautas polêmicas e que causam desgaste intenso por parte do Palácio do Planalto. “O Licenciamento Ambiental é um tema com inúmeras divergências e na atual conjuntura política do país o executivo precisa conciliar desejos divergentes de deputados, Ministros e base aliada”. De Sá complementa dizendo que há o compromisso político do governo atual em votar este tema ainda neste ano.

ABCS trabalha em conjunto com Mapa

Atuante no poder executivo, somente no primeiro semestre de 2017, a ABCS realizou mais de 20 reuniões no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os encontros contaram com a presença de fiscais federais, secretários e diretores de departamento sempre para tratar sobre temas diversos como o Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos, Grupo de Trabalho para criar a normativa que define as regras para compartimentação de granjas de produção de suínos (a exemplo do que já ocorre com aves), Plano Agrícola e Pecuário (PAP) e workshops com foco no Protocolo de Intenções com o MAPA, que envolvem ações de Meio Ambiente e Bem-estar animal.

A mais recente conquista junto ao MAPA foi a prorrogação do prazo de vigência da Instrução Normativa (IN) 14 de 2016, a qual define normas para as fábricas de ração animal que produzem alimento com medicamentos. 

Além disso, a ABCS foi atendida na redução da taxa de juros das linhas INOVAGRO e ABC no Plano Agrícola e Pecuário 2017-2018, pleito conjunto entre ABCS, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras entidades do setor produtivo.

No 2º semestre as atividades continuam, especialmente no que concerne a realização de mais Fóruns de Bem-estar animal e de reuniões estaduais sobre legislação ambiental com a presença do MAPA.